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Governo reconhece a dívida, mas não apresenta nenhuma proposta de pagamento

No último dia 22 de maio realizou-se na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho a audiência entre o SINDSAÚDE e o Governo do Estado, para tentar um acordo em relação aos valores do Plano Bresser dos 386 servidores que tiveram o benefício suspenso em janeiro de 2012.

    O juiz designou essa audiência para tentar um acordo entre as partes, mas não houve qualquer avanço.  Dois Procuradores do Estado compareceram representando o Governo, mas não levaram nenhuma proposta de pagamento, apesar de reconhecerem a existência de parte da dívida.

    Na ação o Estado contesta o valor do débito, afirmando que alguns servidores da lista já tinham recebido integralmente, e que outros nem teriam direito a esse recebimento.  
     Como os Procuradores reconheceram que parte desses 386 servidores realmente tem direito ao recebimento, os advogados do SINDSAÚDE pediram, então, que fosse feita uma proposta de pagamento em relação a estes, mas os Procuradores disseram que o Governo não tem proposta.

    “É um absurdo o Estado reconhecer uma dívida e não levar nenhuma proposta de pagamento”, disse Caio Marin, presidente do SINDSAÚDE, ao final da audiência.  

Execução judicial

    Considerando o descaso do Estado em relação a esse processo, só resta aos advogados do SINDSAÚDE requerer o prosseguimento da execução judicial, onde, em razão do valor, o recebimento se dará por meio da expedição de precatório.

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