Documento, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), prevê multa de um salário mínimo (R$ 1.039) em caso de descumprimento da ordem
Em coletiva nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que irá priorizar um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que torna obrigatório o uso de máscaras por toda a população no combate ao novo coronavírus.
– Da parte do parlamento estamos avançando na aprovação de projetos. Agora entrou um projeto que eu acho muito importante do deputado Luizinho, do Rio de Janeiro, que trata da obrigatoriedade de toda a população de utilizar máscaras, acho que vamos avançando e mostrando ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos técnicos da área de Saúde e da Ciência no enfrentamento ao vírus.
De acordo com o projeto de lei, fica estabelecido como obrigatório “o uso de máscaras protetoras faciais, confeccionadas de forma artesanal ou industrial, em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas, bem como em transportes públicos e individuais de passageiros, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”.
A fiscalização do cumprimento da medida, segundo o texto, ficará a cargo das prefeituras municipais com o apoio dos governos estaduais, por meio de agentes públicos de saúde e segurança. Em caso de descumprimento, a matéria prevê multa no valor de um salário mínimo (R$ 1.039).
A Câmara analisa hoje dois projetos de combate à pandemia: o Orçamento de Guerra e o Socorro aos Estados e municípios.
FONTE: R7.COM
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