Aos poucos, o Ministério do Planejamento, a Comissão Interministerial, e Comissão Intersindical vão aparando as arestas e conseguindo dar uma fluência maior à tramitação dos processos dos servidores da transposição. Ao todo, o Governo Federal já enviou 1.127 cartas à Superintendência de Recursos Humanos de Rondônia (Searh) relativas à pendências documentais.
O grande problema da transposição agora é mais de pessoal do que técnico: O Estado não possui pessoas suficientes para responder às cartas e emissão de certidões que vão embasar a transposição. A questão vem sendo debatida quase diariamente entre a Procuradoria Geral do Estado e os representantes sindicais. “Não fosse por esse problema, o processo de transposição estaria mais avançado”, avaliou o presidente interino do Sindsaúde, Pedro Freitas.
Segundo o sindicalista, o Governo do Estado parece que só agora começa a acordar para a realidade, pois o próprio governador Confúcio Moura embarca para Brasília esta semana para tratar pessoalmente do assunto transposição com os técnicos do Governo Federal. Na bagagem, Confúcio estará levando outra leva de cartas e certidões de servidores beneficiados pela EC 60. “A transposição é uma das únicas alternativas que o Estado tem de fazer economia de gastos e desonerar a folha de pagamento a curto prazo”, finalizou Pedro Freitas.
No dia 22 de agosto está agendada uma nova reunião em Brasília, ocasião em que os sindicatos e representantes da PGE-RO irão entregar outra leva de cartas respondidas.
A reunião vai debater outros assuntos à transposição como a inclusão de servidores transpostos e não inclusos na folha de pagamento da União, e do Parecer do MPF sobre os 6.600 servidores que ainda não estão com suas situações reconhecidas pelo Governo Federal.
Fonte: Sindasaúde-Ro
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