MP da liberdade econômica ainda carece de maiores entendimentos – Por Sílvio Persivo

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Atualizado: junho 21, 2019

Navegar é preciso, apesar dos perigos. “Os pescadores sabem que o mar é perigoso e que a tempestade é terrível, mas, eles nunca julgaram esses perigos como razão suficiente para permanecer em terra” (Vincent Van Gogh).

LANÇADO O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos-PAA foi lançado na quarta-feira (19) pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, acompanhado da primeira dama e secretária da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, como uma iniciativa para fortalecer a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar. A solenidade foi realizada na Feira do Produtor, em Porto Velho. Para o governador a iniciativa  ‘‘É de extrema importância porque ele dá aos pequenos produtores a certeza da venda dos produtos. Esses produtos são repassados para alimentar as pessoas que necessitam. Ninguém quer esmolas, as pessoas querem produzir e é essa produção que estamos incentivando, pensando no grande produtor sim, mas também nos pequenos’’. O PAA trabalha com a modalidade de compra direta dos produtores rurais de aves, carnes, pescados, leite, ovos, mel, doces, massas, pães, frutas, polpas, grãos, cereais, raízes e tubérculos. Ao mesmo tempo que o governo adquire esses produtos, eles já são simultaneamente doados para associações que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar. Também foram entregues pelo governo, na ocasião, equipamentos para auxiliar na logística da Central de Recebimento do PAA em Porto Velho. Segundo o governador, o município de Porto Velho é o primeiro com quem o governo firma essa parceria, mas a ideia é que a iniciativa abranja todo o Estado.  De acordo com o secretário de Estado de Agricultura (Seagri), Evandro Padovani, foram disponibilizados R$ 325 mil para compra direta do produtor rural através de recurso da Seagri. São mais de 40 associações que recebedoras através do programa Mesa Brasil do Sesc e cerca de 3 a 5 mil famílias através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). ‘‘Nós trabalhamos em parceria com a prefeitura de Porto Velho, onde a prefeitura ficou com a parte de mobilização dos produtores, inclusive nós entregamos um caminhão equipado para criar um ambiente para o cadastro dos produtores e também para buscar a produção lá do sítio ou associação e trazer para sede do município. Temos ainda a Emater que entrar com assistência técnica’’, explicou Padovani.

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE PORTO VELHO

Também, informalmente, se ventila, a partir da Secretária de Agricultura, que o governador Marcos Rocha pretende fazer um centro de comercialização de hortifrutigranjeiros,  numa área próxima da BR 364, que já teria sido escolhida, mas, mesmo sem ter sido anunciado formalmente, a meta seria para funcionar só depois de 2021. A iniciativa também seria  a primeira no estado, mas, o desejo é de criar outras centrais em várias regiões de Rondônia.

PIB DO AMAZONAS TEVE CRESCIMENTO DE 4,19% NO 1º TRIMESTRE

O Produto Interno Bruto-PIB do Amazonas avançou 4,19%, em termos nominais, na comparação do 1º trimestre com igual período de 2018, totalizando R$ 24,72 bilhões. Mas, descontada a inflação, o resultado é  menor (-0,37%). O valor é da Seplancti (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com base nos dados do IBGE. Entre os setores econômicos, o melhor resultado veio da agropecuária, que apresentou um crescimento  de 7,59% no comparativo. Houve um salto de R$ 1,66 bilhão, no primeiro trimestre de 2018, para R$ 1,786 bilhão, no primeiro trimestre deste ano. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Muni Lourenço, os números confirmam a perspectiva de crescimento do setor no Estado, assim como a interiorização da economia. Segundo ele, a participação da piscicultura, fruticultura, mandioca e pecuária é muito importante para este resultado, em especial na Região Metropolitana de Manaus, Calha do Solimões e Sul do Amazonas.

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA AINDA CARECE DE MAIORES ENTENDIMENTOS

Com a aprovação da Medida Provisória 881/2019, já denominada de MP da Liberdade Econômica, que prevê diversas ações de incentivo aos empreendedores e de benefícios para a iniciativa privada que são importantes, especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs) e startups, o governo federal apontou um novo caminho, mas, que ainda  está em processo de pavimentação. A partir de agora, atividades consideradas de baixo risco não precisarão mais de qualquer tipo de licença, como alvarás sanitário, ambiental ou de funcionamento. Porém, a nova medida não define quais atividades se enquadram neste perfil, cabendo aos órgãos municipais e estaduais fazer a definição. Além disto, deverão estudar os mecanismos de fiscalização que, a princípio, tornam-se posteriores à abertura da empresa e por meio de ofício ou denúncia encaminhada às autoridades competentes. Não deixa de ser um problema, de vez que os empresários e até mesmo operadores do direito precisarão se certificar de quais serão suas atribuições administrativas e jurídicas, das regulações econômicas e societárias que passam a vigorar no país, bem como das arbitrariedades a que podem estar sujeitos caso as determinações não sejam cumpridas conforme estabelecido em lei. Questionamentos sobre como ficarão os atos e testes realizados pelas empresas, inclusive startups, durante a vigência da medida provisória caso ela passe por modificações ou, até mesmo, seja rejeitada posteriormente, já estão em discussão entre os advogados e economistas.

AUTOR: SÍLVIO PERSIVO – COLUNISTA TEIA DIGITAL – JORNALISTA, PROFESSOR E ECONOMISTA

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