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Crise do Coronavírus obriga estados e municípios a serem protagonistas – Por Sílvio Persivo

Doa em quem doer. “Comunicação é poder” (Nassim Nicholas Taleb). 

SUSPENSÃO DE CONSIGNADOS É MEDIDA POLÊMICA

O governador Marcos Rocha, através das Leis nº 4.735-738 de 22 de abril 2020, suspendeu em caráter excepcional o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados em folha de pagamento durante o período de 90 dias. As leis também vedam o corte do fornecimento de água e de energia elétrica por inadimplência provocada em decorrência da propagação do coronavírus, proibindo ainda o aumento nas tarifas dos produtos e serviços de água, luz, internet e gás, sem justa causa, enquanto durar o Decreto 24.871/2020, de situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado. Por 90 dias, estão proibidas a inscrição nos órgãos de restrição e proteção ao crédito dos consumidores que estejam em atraso nas contas de serviços essenciais. Para que haja a suspensão do pagamento do consignado é preciso que o servidor preencha requerimento e o leve até sua financeira ou banco. Mas, é preciso, para o servidor, analisar a necessidade disto, de vez que, além de alongar o prazo dos consignados, dependendo da financeira ou do banco, pode incorrer em juros futuros. 

O COMÉRCIO NÃO SERÁ MAIS O MESMO 

O afrouxamento das medidas de quarentena, em especial de São Paulo, demonstram que, apesar do vírus, a questão econômica não pode ser desconsiderada em momento algum. São desastrosos já os efeitos do covid-19, seja na destruição de empresas, seja na de empregos. Inevitável será que os estados e municípios sejam obrigados a pensar, em breve, no pós crise, nos negócios e na economia. Serão necessários estudos, análise e propostas para a retomada da economia e se espera até mesmo que a forma dos comércios sejam repensadas e alteradas. O primeiro sinal dessas mudanças veio do fechamento das lojas Renner, uma das maiores varejistas do País, com negócios na Argentina e no Uruguai, que fechou 500 lojas físicas e vai passar a atuar somente por lojas virtuais. 

UMA GRANDE DERROTA NA GUERRA DAS VERSÕES

A saída do ex-ministro Sergio Moro da Pasta da Justiça, é claro, aumenta a instabilidade do governo Bolsonaro. Mas, uma coisa ficou explicita: não há superministros no seu governo. Também afasta, de vez a suposição de que seja um mero fantoche na direção do estado, posto que, pelos ministros ex-militares, seria preciso fazer de tudo para que ele não saísse. O lado mais grave da saída é que renova as dúvidas sobre a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes. A percepção de que Guedes pode ser o próximo a abandonar o barco ou defenestrado é a raiz do alvoroço no mercado e ajuda a agravar o clima de incerteza sobre o caminho da recuperação econômica. Acrescente-se que os rumores de uma suposta divisão do Ministério da Economia acompanham a entrada do PTB no governo, que, como se sabe, sempre se posicionou contra o desaparecimento do Ministério do Trabalho. É possível que tudo se acalme, mas, com a imprensa toda contra não vão bastar discursos de Bolsonaro “esclarecendo a verdade”. O presidente ainda não entendeu que não pode se dar ao luxo de perder a guerra das versões. E, neste momento, perdeu uma importante batalha neste campo. 

CRISE DO CORONAVÍRUS OBRIGA ESTADOS E MUNICÍPIOS A SEREM PROTAGONISTAS 

 Um resultado inevitável da crise de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) já é, sem dúvida, a mudança do pacto federativo. E, com ela, 

A maior responsabilidade das prefeituras e dos governos estaduais devem assumir um protagonismo maior no atendimento aos seus cidadãos.  Um sintoma desta mudança foi o anúncio, no último dia 23 de março, do presidente Jair Bolsonaro, numa videoconferência com governadores da região Norte, a proposta de um novo pacto federativo incluindo uma cláusula de calamidade pública. Segundo escreveu o presidente: “O Governo Federal propõe a estados e municípios, a inclusão de uma cláusula de calamidade pública, onde recursos extras poderão ser utilizados para atender as necessidades locais por ocasião do enfrentamento de uma situação adversa”. E sinalizou o envio das PECs nºs 186, 187 e 188 e PLP 149 relativas ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios para gestão e aplicação de maior quantidade de recursos nas áreas sensíveis de cada região, tais como; saúde, segurança e educação. Isto decorre de que, no último dia 14 de abril, a equipe econômica do governo federal propôs novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões*. Desse valor, R$40 bilhões serão transferidos diretamente aos estados e municípios (serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados) distribuídos em investimentos na saúde, assistência social, alimentação nas escolas, além de investimentos livres nas áreas de maior necessidade para o combate da pandemia. Além disto, se decidiu pela suspensão de R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União, sendo dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios). As medidas destinam-se a aliviar os estados e municípios,  com endividamentos muito grande e  pegos de surpresa com a nova crise que não poderá ser superada sem a ajuda do governo federal. Em compensação este deseja uma maior emancipação deles e que atendam às necessidades de suas populações. 

MANAUS VIVE SITUAÇÃO CONSIDERADA DESESPERADORA

O Estado  do Amazonas, com  2.888 casos confirmados e 234 mortes, até ontem,  pelo novo coronavírus é o destaque negativo, o recorde da epidemia na Amazônia. Também, sob o ponto de vista econômico, a paralisação das atividades tem sido catastrófica. Por decreto municipal, até o dia 30 de abril a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal terrestre e fluvial de passageiros. Segundo o Sebrae Amazonas e a Fecomércio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas, 69 mil empresas do Amazonas fecharam com a crise e foram demitidas mais de 49 mil pessoas. Somente no setor de bares e restaurantes, que empregam cerca de 80 mil pessoas se estima que 30% deste total, ou seja, 24 mil empregados já foram demitidos. Pior que o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), numa videoconferência debatendo a situação  do avanço da Covid-19, negou qualquer possibilidade de abertura do comércio afirmando que “Manaus não tem a menor condição de se abrir completamente para a atividade econômica”. 

AUTOR: SÍLVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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