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Congelamento de salários dos servidores públicos é indigno e vexatório, Diz Fenafisco – Por Sílvio Persivo

E, pelo jeito, é um negócio cada vez mais próspero. “Lutar pelos pobres, no Brasil, é sempre um bom negócio” (Diogo Mainardi). 

SAUDADES DOS BARES DA VIDA

É comum a brincadeira, na crise do coronavírus, de alguém se queixando nas redes sociais: “Oh! Saudades de sentar no bar e ser mal atendido”. De fato beber é uma atividade social e, se é possível na crise sentir falta de coisas ruins, imagine de boas, como a cerveja ou o chope com aquela película fina de gelo, no chope ou na cervejinha, que o pessoal chama de “pó de canela de pedreiro”, do tira-gosto de panceta que, agora, já parece sublime, do chorinho, do samba, do bate-papo com os amigos? Na verdade sentir falta do bar é muito normal. Lá se criam vínculos de amizade e de afeto (mesmo  quando se briga por política ou por falta do que fazer), se cultiva a convivência regada por fartas doses de bebida. É fato que muitos estabelecimentos aderiram ao delivery e levam as coisas do bar até você, mas, não é a mesma coisa. O bar faz muita falta. O João Paulo Viana já estava com saudades do Buraco do Candiru, em 11 de abril, agora, já deve estar roxo! Um mês depois!!!

LEGISLADORES DEVEM PENSAR NAS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS LEIS

Nesta época de crise de coronavírus é comum os parlamentares, como estão sem ter o que fazer, tentar prestar serviços de qualquer jeito. E, muitos deles, completamente fora das condições legais e do ordenamento, principalmente, econômico. Uma das condições para uma economia funcionar bem é o que se denomina de segurança jurídica, ou seja, as regras não mudarem sistematicamente, os contratos serem respeitados, existir clareza nas relações contratuais. Então tudo aquilo que atenta contra isto é ruim, no médio e no longo prazo. Assim, as tentativas de procurar amenizar as consequências da crise do coronavírus com medidas, como as de não cobrar energia, água, ou mesmo os consignados podem parecer uma forma fácil de fazer as coisas, mas, tem consequências que podem ser muito negativas. Um dos exemplos, talvez, mais nefastos disto é o de, unilateralmente, sem uma negociação buscar cortar as mensalidades de instituições de ensino. Pode parecer lógico, porque não estão funcionando, mas, não é. Na verdade, se desarranja todo um planejamento de empresas sem levar em consideração os prejuízos, a situação delas, inclusive de inadimplência, que podem acabar levando muitas à falência. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio. É preciso ter mais cuidado com leis que são inconstitucionais. Copiar exemplos de outros estados pode não ser um caminho muito sábio. Há níveis de competência na legislação e é muito ruim que as comissões encarregadas de julgar sobre este aspecto não deem ouvidos aos especialistas do direito nem da economia. 

AMAZONAS TEM O PIOR DESEMPENHO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS 

Conforme o ICVA (Índice Cielo do Varejo Ampliado) que monitora a crise do Covid-19 as vendas de comércio e serviços do Amazonas sofreram a pior queda, entre todos os estados, entre a última semana de março e os últimos dias de abril, período inicial da quarentena local. A queda foi de 49%, em relação aos 30 dias anteriores. Na média brasileira, o volume de negócios foi 39% menor, na mesma comparação. Os dados das operações comerciais, no intervalo que vai de 24 de março a 27 de abril, mostram ainda nas posições seguintes São Paulo (-48%) e Ceará (-47%) comandando o  ranking de perdas.. Em âmbito nacional, o varejo de bens duráveis e semiduráveis caiu 60%, enquanto o setor de serviços, que representa 60% do PIB brasileiro,  despencou 70%. As perspectivas cada vez mais próximas de um lockdown trazem a ameaça de uma nova rodada de perdas no Dia das Mães, a segunda data mais importante de vendas do ano. Todas as regiões apresentaram queda em março, segundo ICVA deflacionado. A maior queda foi observada na região Sudeste: -17,1%. Na sequência aparecem as regiões Centro Oeste (-9,3%), Nordeste (-9,1%), Sul (-9,1%) e Norte (-6,0%).

CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS É INDIGNO E VEXATÓRIO, DIZ FENAFISCO 

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nota dizendo que “a Câmara dos Deputados fez justiça a um conjunto amplo de servidores públicos civis e militares da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao excluí-los do congelamento salarial de quase dois anos que fora imposto pelo Senado Federal.” No entanto, a decisão ainda passa pelo Senado. Na Câmara houve a exclusão dos seguintes categorias: I) militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica); II) Polícia Federal; III) Polícia Rodoviária Federal; IV) Polícia Ferroviária Federal; V) Polícias civis; VI) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; VII) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital; VIII) policiais legislativos; IX) técnicos e peritos criminais; X) agentes socioeducativos; XI) limpeza urbana; XII) assistência social; XIII) profissionais de saúde; e XIV) trabalhadores da educação pública. Juntas, essas carreiras compreendem a imensa maioria dos servidores públicos dos Poderes Executivos das três esferas de governo.” Para a Fenafisco, além de fazer justiça a milhões de servidores públicos de todo o país, a Câmara dos Deputados reparou, em parte, a decisão do Senado Federal do último dia 2 de maio, que tomou os servidores públicos como os responsáveis pela salvação da economia nacional, a pretexto de que “todos devem dar a sua cota de sacrifício” como se os salários dos servidores já não estivessem defasados, em especial do executivo. p

AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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