Corte definiu crime diante da omissão do Congresso Nacional A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comemorou nesta sexta-feira a decisão do Supremo...
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Ministro Celso de Mello já refutou o uso de prova ilícita O STF tem pelo menos uma decisão contra o uso de provas ilegais obtidas por meio de roubo. Uma...
Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos...
“Lava Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural”, disse Fachin O relator...
Maioria da Corte já se manifestou contrária ao decreto do governo que prevê a extinção de conselhos da administração pública federal Após nove votos...
O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12) e revelou com exclusividade uma nova conversa...
Julgamento começou em fevereiro, e seis ministros já votaram, todos a favor da criminalização. Parlamentares criticam discussão sobre tema no STF, afirmando...
Caso envolve fármacos que não estão na lista do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional do Ministério da Saúde Diariamente, centenas de...
Presidente da Corte recebe pedido da OAB para ‘imediata’ discussão do tema O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai marcar...
Pedido a favor de Lula entrou na pauta da Segunda Turma do Supremo na segunda-feira, um dia após a divulgação de mensagens vazadas de Moro O Supremo Tribunal...