De acordo com os técnicos da Casa, o Planalto extrapolou o poder regulamentar Em novo parecer, a consultoria legislativa do Senado afirmou que, mesmo...
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Mudanças no texto foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (22) O governo federal alterou o decreto que permite o porte de armas...
O decreto sobre o uso de armas de fogo do presidente Jair Bolsonaro, publicado em 8 de maio, possibilita que cidadãos comuns comprem fuzis, desde que atendam a...
Ministra Rosa Weber solicitou que Bolsonaro e Moro se manifestem em ação da Rede, que contesta constitucionalidade Publicado há 12 dias no Diário Oficial, o...
Em entrevista à GloboNews, ministro também disse que envia nesta quinta-feira à Casa Civil texto de medida provisória que permitirá vender mais rapidamente...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx...
Novo limite abarca pistolas e carabinas .40, armas usadas pelas Polícias Militar e Civil, e também munições 9 mm, calibre utilizado pelo Exército Brasileiro...
Presidente da Câmara afirmou que Legislativo poderá derrubar trechos do decreto que mudou normas sobre porte de armas. Segundo porta-voz de Bolsonaro, texto...
“Como pode haver mal-estar de algo que não sei se é inconstitucional ou não?”, afirmou o presidente da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia...
Agentes de trânsito, conselheiros tutelares, caminhoneiros e políticos eleitos não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transportar...