Tribunais estaduais deverão, em até 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de...
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Cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado O...
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A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o...
Levantamento do CNJ alerta que falha impede exercício da cidadania; sem CPF, por exemplo, o detento não consegue nem estudar Um estudo inédito do Conselho...
Proposta de “manual de conduta” pede que magistrados não atendam a pedidos das partes e evitem manifestações “que maculem a imparcialidade” dos julgamentos Em...
Procedimento foi aberto em defesa de Lula, apontando suposta agressão institucional do ex-magistrado, que teria condenado ex-presidente sem provas O corregedor...
Atualmente, a medida é permitida somente nos casos de separação consensual O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (31) a revogação da norma do...
O grupo terá prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de utilização de redes sociais à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas...
Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, na sessão de terça, 19, liminar do corregedor nacional, ministro Humberto Martins, que alertou para...