Senado debate o uso das criptomoedas

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Atualizado: junho 5, 2019

Criptoativos serão tema de audiência no Senado com ministério da Economia, Receita, CVM e entidades. Já a Câmara cria comissão para discutir lei

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se preparam para debater as criptomoedas e criar regras para o setor.

No Senado, as criptos serão tema de uma audiência em 26 de junho, reunindo as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos. E, na Câmara, o assunto será debatido em comissão especial aprovada na quinta-feira passada (30) pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Do evento no Senado participarão servidores do ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão que regulamenta e fiscaliza o mercado de capitais) e da Receita Federal, além de representantes da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain.

O requerimento previa a participação do Banco Central, mas em seu lugar irá um representante do Ministério da Economia. O motivo, segundo o Valor Investe apurou, é que a pasta comandada por Paulo Guedes informou recentemente ao Legislativo que tem um departamento monitorando o mercado de criptoativos.

ABCripto confirmou o convite para a audiência e informou que será representada por Natália Garcia, vice-presidente da entidade e diretora de riscos jurídicos e compliance da corretora de criptomoedas Foxbit.

O que está em jogo? Investidores movimentam mais de R$ 10 milhões por dia em criptomoedas no Brasil, segundo estimativas do Mercado Bitcoin, a maior “exchange” do país – entre aspas, pois, ao contrário das corretoras de títulos e câmbio, essas empresas não são reconhecidas como corretoras.

O total representa menos de 1% dos R$ 1,028 bilhão que a empresa estima que sejam negociados por dia no mundo. E, ao todo, a ‘exchange’ calcula já ter movimentado R$ 8 bilhões em sua plataforma antes mesmo de qualquer regulamentação oficial. O potencial é imenso.

“Financiamento de atividades ilegais”

A agenda no Senado foi solicitada pelo senador Flavio Arns (Rede-PR). Em seu requerimento, ele definiu as criptos como “representações de valor que não são garantidas por Banco Central ou autoridade monetária” e disse que sua circulação vem crescendo ao encontro de “um fenômeno globalizante”.

O senador afirmou ainda que as empresas que negociam esses ativos virtuais “agem livremente à míngua de qualquer supervisão ou fiscalização de órgãos governamentais”.

“A falta de regulamentação e fiscalização”, prosseguiu Arns, “representa sérios riscos aos consumidores e à ordem econômico-financeira, diante da possibilidade de financiamento de atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou a criação de pirâmides financeiras”.

Proibição é “impossível”

Na quinta (30), Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, aprovou a criação de uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 2303/15, que visa instituir regras para criptomoedas e pontos de programas de milhagem.

Proposto pelo deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), o PL “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagens aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central” e será debatido por 34 deputados, sob a relatoria de Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Não é a primeira vez: entre 2016 e 2017, uma comissão analisou esse projeto, mas, ao final, o então relator, Expedito Netto (PSD-RO), defendeu a proibição das criptos – o parecer foi rejeitado.

Segundo Fonteyne, não há chance de que ele recomende um novo veto às criptomoedas – leia a entrevista com o deputado.

“Impossível, de forma alguma. Muito pelo contrário. Como liberais que somos, queremos que as criptomoedas sejam mais uma opção à disposição dos investidores, e que eles possam transacionar regularmente e informar em seus impostos de renda.”

Fonteyne preferiu não dar previsão de quando a comissão será instituída nem de quanto tempo durará a discussão, pois “é preciso entender qual o grau de entendimento entre os deputados”.

Perguntado se a razão da resistência de alguns colegas seria um lobby de instituições financeiras ditas tradicionais, respondeu que o mais provável é um desconhecimento sobre o tema.

“Acho que a maioria dos deputados não estudam [este assunto]. A opinião deles acaba vindo de assessores, ou mesmo da orientação geral do partido. Mas pode ser que venha [de lobbies], é uma incógnita. Estou curioso para ver como serão as discussões.”

Preocupação X otimismo

O mercado de criptoativos se divide com relação às iniciativas.

Por um lado, as ações do Legislativo geram ressalvas em operadores e investidores. Na visão deles, o esforço regulatório parte de preconceitos, como a ideia de que criptomoedas são mais facilmente utilizáveis para lavar dinheiro ou financiar tráfico de drogas ou terrorismo, ainda que a maior parte desses crimes utilize moedas “normais”, ou fiduciárias, como dólar e euro. E ninguém pensa em proibir a circulação dessas duas moedas internacionais no Brasil por causa disso, certo?

Além disso, as tentativas de regular e fiscalizar tendem a esbarrar em dificuldades inerentes à natureza criptografada e descentralizada das operações, na maior parte das vezes viabilizadas por empresas com sede no exterior, fora do alcance das autoridades brasileiras.

Por outro lado, muitos celebram a entrada do governo no jogo. A regulação, afinal, limita e burocratiza, mas também legitima o trabalho dos que atuam com moedas virtuais.

Como me disse recentemente um dos donos de uma das maiores “exchanges” do país, “Tem três coisas das quais não dá pra fugir na vida: a morte, o tributo e a regulação”.

Ele parecia ver o copo meio cheio e se dizia tranquilo com relação à potencial fiscalização:

“Desde a primeira transação que fizemos, foi emitida nota fiscal, foi pago o ISS e, quando finalmente deu lucro, foi recolhido o imposto de renda. A instituição de regras tende a fortalecer o mercado”.

FONTE: VALOR INVESTE

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