A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) esteve reunida, na última sexta-feira, 15 de agosto, com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) e agentes fiscais de trânsito de Porto Velho para solicitar apoio na fiscalização, apreensão e retirada imediata de cavaletes colocados em rotatórias, calçadas e canteiros centrais e que podem atrapalhar o fluxo de pessoas ou de veículos.
Para a PRE, esse apoio é importante para unir forças e combater as irregularidades na propaganda eleitoral. A PRE enviou ofício à Semtran para formalizar o apoio, bem ainda à Polícia Rodoviária Federal, com pedido idêntico, no tocante ao monitoramento das rodovias federais.
De acordo com a legislação, não será permitido objeto de propaganda em locais que atrapalhem o fluxo de veículos e de pedestres. Os cavaletes só são autorizados em horários entre às 6h e 22h.
Fiscalização
Após denúncia, a equipe da PRE realizou, na última sexta-feira, vistoria no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaude) e constatou a existência de veículo plotado com propaganda política no estacionamento. A PRE acionou o presidente em exercício do Sindicato e o orientou a cessar qualquer propaganda eleitoral dentro da unidade, sob risco de sofrer penalidades.
No mesmo dia, a PRE se dirigiu à Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana, onde ressaltou a proibição de propaganda eleitoral dentro do órgão. Após conversa com a responsável pelo órgão naquele momento, reuniu todos os servidores para uma orientação geral sobre proibições existentes no ano eleitoral.
Orientação
Ainda na sexta-feira, a equipe da PRE compareceu à Vila Santa Marcelina, na BR- 364, para prestar esclarecimentos sobre práticas proibidas naquele espaço, principalmente relacionadas a veículos plotados. No local, funcionam uma escola e um hospital e, por conta disso, é considerado de uso público.
Na visita, a PRE orientou que veículos plotados que estejam transportando idosos ou pessoas em busca de atendimento hospitalar não devem ser impedidos de entrar no local; porém, a diretoria pode buscar maneiras de minimizar a propaganda no local, oferecendo estacionamento alternativo, onde não haja ampla visibilidade do público. Orientou, ainda, a instalação de placas com aviso acerca da proibição da propaganda eleitoral no estacionamento principal da entidade. A visita foi solicitada pelo Hospital Santa Marcelina.
Como denunciar
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.
Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.
Procuradoria Regional Eleitoral
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Ministério Público Eleitoral.
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