Deputados não podem mais adicionar itens ao texto da reforma

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Atualizado: julho 11, 2019

Após ser aprovado em 1º turno, projeto que altera sistema de aposentadorias pode receber apenas destaques supressivos antes de análise final na Câmara

Após aprovação do texto-base da reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara começa agora a análisar os destaques à proposta de mudanças no sistema de aposentadorias. A sessão está prevista para começar às 9h desta quinta-feira (11).

Nesta segunda etapa de votação, os parlamentares podem apenas apresentar destaques supressivos, aqueles que retiram trechos já aprovados no texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

A expectativa é que o segundo turno do texto seja votado até sexta-feira (12), antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de junho. Caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada novamente, ela seguirá para o Senado Federal,

Destaques

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que serão apresentados 11 destaques ao texto principal. Na avaliação dele, nove deles partirão da oposição, um da Maioria, atendendo às reinvindicações da bancada feminina, o último do PL, relacionado à aposentadoria dos professores.

“Nos partidos da maioria, se houver destaques, será apenas um. E deve ser um destaque muito simples, que não tem risco de ser acolhido”, disse Maia na terça-feira (9).

Os destaques apresentados pela oposição devem tratar da fórmula de cálculo dos benefícios, das pensões, da reoneração do agronegócio, e do abono salarial, entre outros pontos.

Deputados avaliam que as propostas pela supressão de trechos da PEC têm mais chances de serem aprovadas, já que exigem do governo que angarie ao menos 308 votos em cada votação para manter o texto.

Na segunda-feira, Maia negociava com partidos favoráveis à reforma que não apresentassem destaques à proposta. As conversas, no entanto, não foram suficientes para evitar que bancadas insistissem em determinados temas.

Emendas

Além dos destaques e das manobras obstrutivas, a oposição já anunciou que recorrerá ao Judiciário para questionar o empenho de recursos para emendas.

O PT anunciou que apresentará um  mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que os efeitos da liberação publicada no Diário Oficial da União nesta terça sejam sustados. O PSOL também prepara medida semelhante para apresentar à Corte.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, disse a jornalistas que o que está sendo liberado está no Orçamento e que o governo não está fazendo nada escondido. “Não tem mala”, disse.

Bolsonaro defende liberação de emendas: “Tudo à luz da legislação”

Ao ser questionado sobre a liberação de emendas pelo Executivo, Maia disse que existe desconfiança em relação ao Planalto, mas que isso caminha para uma normalização.

“A relação do Legislativo com o Executivo é sempre de desconfiança. Esse governo no início gerou uma desconfiança na relação, mas eu acho que isso vai caminhar no leito normal do rio e a gente vai construir daqui para frente uma relação mais harmônica dos Poderes.”

FONTE: R7, com Agência Câmara

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