Final da votação da reforma da pda previdencia, em primeiro turno, no plenário da Câmara. Brasilia, 12Jun2018. Foto: Sérgio Lima/PODER 360Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Politica

Congresso tem pior índice de projetos apresentados e aprovados no mesmo ano

Só 36 aprovados na Câmara e Senado, Este é o menor número desde 1988

Só 36 projetos apresentados no Congresso em 2019 foram aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado ao longo do ano. Este é o menor número registrado desde a Constituinte de 1988.

O total representa queda de 25% em relação ao número de aprovações dos projetos apresentados em 2018, quando 48 projetos passaram definitivamente pelas mãos de senadores e deputados. O recorde, na mesma base de comparação, é de 259 proposições, em 2007. A média histórica é de 117 projetos por ano (69,2% a mais que o computado em 2019).

Eis 1 infográfico que mostra a evolução da quantidade de projetos apresentados e aprovados no mesmo ano no Congresso desde 1988:

O número de propostas que tiveram tramitação iniciada e concluída no mesmo ano nas duas casas legislativas tem caído desde 2016. Naquele ano, marcado pelo processo de impeachment contra Dilma Rousseff, houve queda de 30,5% em comparação a 2015 (caiu de 151 para 105).

Apesar do baixo índice de aprovação, o governo considera que o trabalho do Congresso em 2019 teve saldo positivo. A principal meta do início da administração Bolsonaro foi cumprida: a reforma da Previdência. E foi possível ainda resolver a cessão onerosa, que distribui entre os Estados os recursos arrecadados com os leilões do pré-sal, e a reforma da carreira das Forças Armadas.

Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) Lucio Rennó, mestre em Ciência Política pela universidade de Pittsburgh, a questão gira em torno de 1 enxugamento da agenda do Executivo e maior foco em matérias com mais peso.

“Eu acho que a Câmara foi extremamente proativa na apresentação e na aprovação de seus projetos. Acho que o que aconteceu foi 1 enxugamento da agenda do Executivo e mais atenção aos projetos de mais relevo, como a reforma da Previdência”, afirma.

“O governo focou na reforma da Previdência, encaminhou menos propostas de projeto de lei e, nesse vazio, o Poder Legislativo tomou conta da sua própria agenda e o presidente da Câmara fez 1 esforço para pautar e votar os projetos originários do Legislativo”, completa.

LEIS APROVADAS: ESTÁVEL

O total de normas promulgadas em 2019, seja pelo Congresso ou pelo presidente, foi de 191, valor semelhante ao de outros anos. A diferença é que esse número leva em conta não apenas os projetos de 2019. Ou seja, parte das 5.000 proposições do ano passado ainda poderá ser aprovada.

O QUE PASSOU

Quanto ao tipo de norma que foi aprovada em 2019, foram 18 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 4 PECs (propostas de emendas à Constituição) e ainda 2 projetos de lei complementar, que criam leis para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Os projetos de lei criam as leis mais conhecidas, sobre área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União. O número de aprovações do ano passado para esse tipo de proposta também foi o menor da história.

As medidas provisórias são editadas pelo presidente, têm força de lei e eficácia imediata, mas precisam ser chanceladas pelo Congresso em até 120 dias. As PECs, por sua vez, alteram a Constituição e, por isso, precisam de mais etapas e mais votos para serem aprovadas.

PODER EXECUTIVO

Em 2019, o baixo desempenho do Legislativo –levando em conta o número de aprovações– também foi visto nas propostas vindas do presidente da República.

Jair Bolsonaro foi o chefe do Executivo que menos aprovou projetos e medidas provisórias em seu 1º ano de mandato desde Fernando Henrique Cardoso, em 1999. O Poder360 levantou os projetos enviados e aprovados nos primeiros anos de mandato dos presidentes brasileiros desde 1990.

Ao todo, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso 72 projetos, mas só conseguiu aprovar 14. O percentual de aprovação foi de 19,44%. A gestão apresentou duas PECs, 42 medidas provisórias e 28 projetos de lei.

O único governo que aprovou menos projetos que o atual foi o de FHC, em seu 2º mandato. Em 1999, o Executivo enviou 47 propostas e só conseguiu liquidar 6. A produtividade foi de 12,77%.

METODOLOGIA

Projetos considerados

O levantamento do Poder360 considerou como projetos que podem virar ou alterar leis a classificação feita pelo projeto Congresso em Números 2018 da FGV Rio. Foram considerados, portanto, apenas:

  • Proposta de Emenda à Constituição;
  • Projeto de Lei Complementar;
  • Projeto de Lei;
  • Medida Provisória;
  • Projeto de Lei de  Conversão;
  • Projeto de Decreto Legislativo.

No caso dos Projetos de Decreto Legislativo, foram considerados apenas os com a denominação “Projeto de Decreto Legislativo”. Não foram incluídos, assim:

  • Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
  • Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo
  • Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
  • Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária
  • Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Se consideradas todas as proposições indicadas pelo site da Câmara, são mais de 38.000 feitas durante o ano. No caso das propostas classificadas acima como as que podem virar ou alterar a legislação, foram encontradas 5.680 propostas do tipo.

O que são “projetos aprovados”

Não há a classificação de “aprovado” no sistema de tramitação da Câmara dos deputados e há mais de 40 classificações na Câmara sobre a situação de um projeto. A classificação do Poder360 também se baseou no critério do projeto da FGV que estabelece uma interpretação entre o status informado pela Câmara e a situação em relação à aprovação. A relação entre ambos pode ser consultada nesta tabela.

 

FONTE: PODER 360

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