Policial

STF NEGA PEDIDO DE DEFESA PARA REVISAR PENA DE DONADON

MINISTROS, NO ENTANTO, DECIDIRAM POR RECÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 1,6 MI

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) rejeitar pedido de revisão criminal do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado pela Corte a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No entanto, por maioria de votos, os ministros decidiram que a multa de R$ 1,6 milhão, aplicada em razão dos desvios de dinheiro, só pode ser cobrada em ação específica.

Em 2010, Donadon foi condenado por desviar, entre 1995 e 1998, mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa do Rondonia. Nesse período, ocupava o cargo de assessor financeiro. Ele renunciou ao mandato em 2010, para tentar escapar do julgamento no STF, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma manobra e o processo continuou.

Durante o julgamento, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros entenderam que não houve violação ao princípio da isonomia na decisão do Supremo que condenou o ex-parlamentar.

No STF, os advogados pediram a anulação das condenações. Entre os argumentos, a defesa afirmou que Donadon não poderia ter sido condenado pela Corte, pois havia renunciado ao mandato de deputado federal e não tinha foro privilegiado quando foi condenado.  Segundo os advogados, na Justiça de primeira instância as penas de outros envolvidos nos desvios foram mais brandas.

Fonte; Diário do Poder

Comentar

Print Friendly, PDF & Email

COMPARTILHE

BAIXE NOSSO APLICATIVO

RESENHA POLITICA

TEIA DIGITAL

TEMPO REAL

PUBLICIDADE

Instagram

Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com