CGU, MPF e PF deflagram Operação para combater desvios na construção da Sede da PRF/RO

Investigados são suspeitos de terem praticado peculato, associação criminosa e dispensa irregular de licitação

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na manhã desta quinta-feira (8), da deflagração da Operação Pare e Siga, realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em Rondônia (PF/RO), para combater desvios de recursos na execução da obra de construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizada na BR-364, sentido Acre.

Os investigados são suspeitos de terem praticado peculato (crime executado por servidor público contra a própria administração pública), associação criminosa e dispensa irregular de licitação. A ação decorre de trabalho investigativo realizado em parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU/RO), a Polícia Federal (PF/RO) e o Ministério Público Federal (MPF/RO).

Segundo as investigações, já na primeira medição da obra, a empresa Qualitá Projetos e Consultoria Ltda (CNPJ nº 10.393.111/0001-69), contratada pela PRF/RO para ser a fiscal do contrato, verificou que os serviços executados correspondiam a R$ 70 mil. No entanto, o valor aprovado pela comissão da PRF/RO para essa etapa da obra foi de R$ 263 mil, ou seja, uma quantia 300% superior ao realizado.

Em março de 2014, após não atender ao pedido do então superintendente da PRF/RO para trocar o profissional que estaria “dificultando” a aprovação das medições, a empresa Qualitá teve seu contrato rescindido unilateralmente. Depois disto, nenhuma outra empresa foi contratada para fazer a fiscalização da obra.

Como consequência da condução irregular no curso da construção, a obra foi interrompida, com graves prejuízos ao erário. Ao todo, já foram pagos R$ 21,4 milhões. Foi realizada então a contratação de outra empresa, a 3R Construções Eireli-ME, para fazer o levantamento do valor que falta ser executado para a conclusão da obra, que é de R$ 15,1 milhões.

Assim, levando em consideração o que já foi pago até o momento (R$ 21,4 milhões) com o que falta ser executado (R$ 15,1 milhões), o custo da obra passaria dos R$ 22 milhões orçados inicialmente para 36,5 milhões, ou seja, uma diferença de 14,5 milhões a mais em relação ao valor previsto. Também há suspeitas de irregularidades na contratação da empresa 3R Construções Eireli-ME.

Mandados

Conforme informações da Polícia Federal, que fez a medição de aproximadamente dez itens da obra, foi detectado superfaturamento com prejuízo projetado em R$ 1,1 milhão em apenas uma amostra de itens. Estão sendo cumpridos 10 (dez) mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO e Manaus/AM, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, sendo um destes na sede da Polícia Rodoviária Federal nesta capital.

Além das buscas, foi deferido o afastamento cautelar do atual Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia, bem como o bloqueio e sequestro de bens, e o afastamento do sigilo bancário de alguns dos envolvidos.

A ação conta com a participação de servidores da CGU durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, conforme autorizado em decisão judicial.

FONTE: ASCOM CGU