Noticias

STF julga ampliar prisão domiciliar para mães hoje

Corte vai analisar pedido de habeas corpus coletivo que prevê transferência de presos que têm sob sua responsabilidade crianças e deficientes

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pedido de habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que têm sob sua responsabilidade crianças e deficientes. A ideia é estender a essas pessoas o benefício concedido a mães e gestantes presas — que, em fevereiro do ano passado, garantiram na Corte o direito a serem transferidas para o regime domiciliar .

Têm direito a esse benefício grávidas e mães de crianças de até 12 anos, ou mães de deficientes de qualquer idade, desde que não tenham cometido crime com violência, nem tenham praticado delito contra o próprio filho. A regra vale para presas provisórias — ou seja, aquelas que ainda não foram sentenciadas por um juiz.

O pedido de extensão do benefício chegou ao Supremo em novembro de 2018. A Defensoria Pública da União (DPU) está à frente da causa. Antes de tomar qualquer decisão, o relator, ministro Gilmar Mendes, pediu para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informarem o número de presos que poderiam ser afetados pela decisão.

O ministro Gilmar Mendes poderá decidir individualmente, ou levar o caso para a Segunda Turma do tribunal, composta de cinco dos 11 ministros. Não há ainda previsão de quando a decisão será tomada.

De acordo com o processo, quando o Supremo concedeu o habeas corpus às presas, tratou de forma menos benéfica crianças que dependem de outras pessoas hoje presas:

“A decisão acabou por discriminar as crianças que não possuem mães, mas que vislumbram em outros responsáveis o sentimento e a proteção familiar, ferindo assim o princípio constitucional da igualdade”, ressaltou a ação.

FONTE: O GLOBO

Comentar

Print Friendly, PDF & Email
google.com, pub-7782545053471182, RESELLER, f08c47fec0942fa0 #adxnobeta google.com, pub-6305837203541982, RESELLER, f08c47fec0942fa0 #adsensenobeta advertising.com, 27019, RESELLER #VerizonVideonobeta adtech.com, 11471, RESELLER #VerizonDisplaynobeta rubiconproject.com, 20572, DIRECT, 0bfd66d529a55807 #rubiconnobeta rtbhouse.com, TDT9X1pgz7VI2ogjzQLQ, RESELLER #RTBHousenobeta criteo.com, 167147, DIRECT #Criteonobeta vdopia.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #video nobeta chocolateplatform.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #video nobeta vdopia.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #banner nobeta chocolateplatform.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #banner nobeta appnexus.com, 3153, RESELLER, f5ab79cb980f11d1 #nobeta152media appnexus.com, 10478, RESELLER, f5ab79cb980f11d1 #nobetaFI

BAIXE NOSSO APLICATIVO

TEMPO REAL

EM LINHAS GERAIS

TEIA DIGITAL

RESENHA POLÍTICA

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PARCEIROS

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com