STF discute legalidade dos aplicativos de transporte

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Atualizado: dezembro 6, 2018

Os dois relatores das ações que estão na Corte votaram a favor do livre mercado nessa nova tecnologia. Fux disse que o princípio constitucional da livre iniciativa e a atenção aos direitos do consumidor dão garantia jurídica ao serviço. Barroso, na mesma linha, declarou que o monopólio que havia no táxi limitava a qualidade no atendimento.

 

FONTE:  CBN

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