Municípios e estados ficarão fora da reforma da Previdência

Para aderir às regras da União, governadores terão de aprovar lei ordinária em assembleia

Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios da proposta de mudança nas regras de aposentadoria. A medida visa a facilitar a aprovação da reforma no Congresso, diante da resistência dos parlamentares, apesar do cenário de grave crise fiscal nos estados.

Todos os estados apresentam déficit nos seus regimes próprios de previdência e vários não têm dinheiro sequer para pagar aposentados e folhas de salário. Os governadores interessados em aderir a regras propostas na reforma terão de aprovar as mudanças por meio de lei ordinária em assembleia.

Com a previsão de entrega do relatório na próxima semana, o relato r deve alterar outros pontos no texto, relacionados principalmente a pensões e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

FONTE: O GLOBO