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Mineradoras devem retirar trabalhadores de área perto de barragens até agosto

Em Brumadinho (MG), maioria das vítimas estava na área de operação da Vale

Uma resolução da Agência Nacional de Mineração(ANM), publicada nesta segunda-feira, proíbe mineradoras de manter e construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço em uma região a até 10 quilômetros abaixo das barragens de rejeito ou que pode ser atingida por eventual inundação em até 30 minutos. As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem deverão ser desativados até 15 de agosto deste ano.

Em Brumadinho (MG), a maior parte das vítimas do rompimento da barragem trabalhava para a Vale e estava na área de operação da represa. A determinação da agência vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção. A restrição não inclui, por exemplo, trânsito de funcionários a pé ou em veículos.

A agência dá como exemplo finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação que tenham “presença humana”. A ANM não divulgou o número de minas no país que poderão ser afetadas com essa resolução. Todas as mineradoras são obrigadas a implantar a medida, que vale apenas para as instalações das mineradoras.

A ANM determinou também a eliminação de todas as barragens construídas com a técnica de alteamento a montante. Foram barragens erguidas com esse método que se romperam em Brumadinho e Mariana.

Por essa técnica, o dique inicial é ampliado para cima quando a barragem fica cheia de rejeitos de minério, usando o próprio material descartado — uma lama formada por ferro, sílica e água — como fundação. Para especialistas, o método é comumente usado por ser mais barato e ocupar menos espaço, mas tem mais riscos de romper devido à inexistência de uma base sólida.

As barragens a montante que estão desativadas, como a de Brumadinho, deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. As que estão em funcionamento têm prazo até 15 de agosto de 2023 para serem extintas. No começo deste mês, a agência passou a exigir inspeções diárias em barragens a montante.

Barragens ‘obsoletas’

Em uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração no Brasil, pelo menos 88 têm método de construção de “alteamento a montante ou desconhecido”, segundo a agência de mineração. Entre elas, 43 são classificadas como barragens de alto dano potencial associado.

A resolução publicada nesta segunda-feira, no entanto, abrange 84 barragens com método a montante – quatro estão fora da lista porque são de pequeno porte, segundo a ANM. Além da Vale, outras grandes empresas que têm as barragens a montante que devem ser desativadas estão Gerdau, AcelorMittal e Usiminas, segundo o cadastro da ANM.

“O consenso atual quanto a maior eficiência de outros métodos de construção e de alteamento (a jusante e em linha de centro) evidenciam que o método montante se encontra obsoleto. Barragens construídas ou alteadas a montante, principalmente as mais antigas, cujas características de fundação são comumente desconhecidas, devem ser descomissionadas ou descaracterizadas com brevidade e receber monitoramento mais próximo e intenso até que tais ações sejam concluídas”, diz o texto da ANM.

A agência também proibiu a construção de diques de represamento de água abaixo das barragens, para evitar que o rejeito, no caso de rompimento, ganhe fluidez e aumente a área da mancha, assim como “afogue” o dreno de fundo da barragem.

Ainda segundo o texto da resolução, o empreendedor responsável por barragem de mineração considerada de alto risco terá até 15 de fevereiro de 2020 para instalar sistema de monitoramento com acompanhamento em tempo integral.

No caso das barragens para disposição de rejeitos ainda em operação, independente do método construtivo, foi estabelecido prazo até 15 de agosto de 2019 para que sejam concluídos estudos para redução do aporte de água nas barragens.

Já as barragens de mineração pelo método a montante, em operação ou inativas, deverão, até 15 de agosto de 2019, ter canais laterais instalados ou implantar outra solução técnica para minimizar a descarga de água de outra origem no reservatório.

FONTE: O GLOBO

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