Impeachment de ministros do STF depende apenas do Senado Federal

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Atualizado: abril 18, 2019

Grupo de senadores estuda apresentar pedido de afastamento contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes

O possível andamento do processo de impeachment contra dois dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganhou força no Senado Federal após o ministro Alexandre de Moraes se opor ao arquivamento do inquérito que investiga supostas fake news contra membros do STF.

Caso o pedido seja formalmente apresentado, o Senado será o único responsável pela análise e votação do processo que pode resultar no afastamento de membros da Suprema Corte.

Diante do acontecimento recente, um grupo de parlamentares já disse estudar uma representação contra Moraes e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Se o processo impeachment for efetivamente apresentado, caberá à Mesa Diretora da Casa decidir se acata ou não o andamento do processo.

A advogada constitucionalista Vera Chemim observa que, até então, os últimos pedidos de impeachment contra ministros do STF não têm avançado no Senado. “Os presidentes do Senado têm se negado a encaminhar esses pedidos. […] Com essa questão polêmica envolvendo o STF, é até possível que os senadores pressionem para que o caso seja incluído na agenda”, avalia.

O impeachment dos ministros da Suprema Corte aparece no mesmo texto que define as regras para o impedimento de presidente e vice, ministros de Estado e procurador-geral da República.

A diferença em relação aos casos como o dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff é que a decisão não passa pelas mãos da Câmara dos Deputados.

“Todo processo de impeachment de ministro do Supremo corre no Senado”, explica o professor de direito constitucional e promotor do Ministério Público de São Paulo, Clever Vasconcelos.

Vera, por sua vez, lembra ainda que o próprio Supremo tem poder para julgar seus membros em casos de crimes comuns. “Se fosse uma infração penal comum, como um caso de corrupção, o ministro seria julgado pelos seus próprios pares”, afirma a advogada.

FONTE: R7.COM

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