Gratificação foi criada para premiar desempenho, mas funcionam como aumento de salário. Aposentados também recebem o bônus.
O governo federal gastou R$ 23,28 bilhões com gratificações e bônus de desempenho para servidores federais do Executivo em 2017, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.
A remuneração extra é uma prática disseminada entre o funcionalismo: cerca de 500 mil dos 633 mil servidores da ativa ganham esse tipo de prêmio para exercer a função pela qual já recebem salário.
Os aposentados também são contemplados, embora não estejam mais exercendo as atividades.
O valor gasto por ano para pagar essas vantagens aos funcionários da ativa é suficiente para custear a folha do funcionalismo por um mês. As gratificações foram criadas para premiar a performance dos funcionários públicos, mas acabam funcionando como um aumento de remuneração, sem estarem atreladas a qualquer tipo de avaliação.
No setor privado, o bônus é usado para incentivar o trabalhador a melhorar seu desempenho.
Por lei, as gratificações no setor público teriam de variar conforme o cumprimento de metas. Mas, a maior parte dos adicionais é paga pelo valor máximo. Em muitos casos, o bônus não só ultrapassa o valor do salário base, como representa mais que o dobro dessa remuneração. O estudo do Ministério do Planejamento foi feito a pedido do ‘Estadão/Brodcast’.
Diversas categorias recebem gratificações de desempenho, sobretudo carreiras administrativas e com funcionários com curso superior. O chamado carreirão, que abrange 300 mil servidores federais da área administrativa de vários ministérios, recebe gratificação desde 2002.
De 2008 para cá, outras categorias, como funcionários do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União e professores, foram contempladas.
— Essas gratificações, na teoria, premiam o desempenho, mas, na prática, aumentam o salário, diz o especialista em economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas, Nelson Marconi.
Em tese, o valor da gratificação varia de acordo com o órgão e 80% do montante é pago se o ministério ou autarquia atingir metas coletivas. Os outros 20% correspondem a metas individuais. Para Marconi, o bônus deveria ser atrelado ao cumprimento de metas de resultado.
— Isso seria um estímulo ao trabalho. Quando passa até para aposentados, desvincula-se do objetivo inicial.
Ao longo dos anos, o governo preferiu criar gratificações a dar reajuste porque esses adicionais não eram incorporados à aposentadoria. Mas isso virou uma guerra na Justiça e, como havia incidência de contribuição previdenciária sobre os valores muitos tribunais entenderam que parte do benefício deveria ser pago também aos aposentados.
Em 2012, o governo concordou com a incorporação na aposentadoria do equivalente à média do valor pago a título de gratificações nos cinco anos anteriores à aposentadoria.
Novo bônus rendeu R$ 1,3 bi a auditores fiscais
Do total gasto no ano passado com diferentes gratificações de desempenho, R$ 1,34 bilhão foi destinado ao pagamento do polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado.
O bônus é a mais recente gratificação criada pelo governo federal para resolver uma briga salarial, com greves e paralisações, que se arrastou pelo ano de 2016 e teve o efeito de derrubar a arrecadação, que já sofria com a crise econômica.
A categoria já vem recebendo um valor fixo de R$ 3 mil por mês a título do bônus, mas não está satisfeita e pressiona o governo pela regulamentação desse adicional, que tornará o valor variável, superando esse patamar.
Falta regulamentar que tipo de meta cada auditor terá de cumprir para receber o bônus. No Legislativo, os parlamentares evitaram atrelar a gratificação ao montante arrecadado para evitar uma “indústria da multa”.
A equipe econômica vem segurando a regulamentação do bônus de eficiência, preocupada com o impacto fiscal do reajuste. A regulamentação defendida pela categoria poderia levar ao pagamento de cerca de R$ 6 mil por mês para cada auditor. O peso desse adicional chegaria a R$ 2,6 bilhões por ano.
— A Receita disse que não há entraves para a regulamentação, mas também disse que não há expectativas para a publicação do decreto. Continuamos frustrados.Os auditores não querem fazer greve, querem que a lei seja cumprida. Enquanto isso não acontecer o movimento vai se intensificar, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Questionado por que servidores que prestaram concurso público para desempenhar suas funções de acordo com os salários já pagos à categoria precisam de um bônus para cumprir as metas de trabalho, Damasceno lançou o argumento da meritocracia. “O bônus variável é um contrato de risco para o servidor. Pode-se ganhar mais que R$ 3 mil de adicional, mas pode-se ganhar menos ou nada.”
Aposentados
Uma das críticas às gratificações de desempenho é que elas continuam sendo pagas aos aposentados, que não têm meta a bater.
— As pretensões do governo ao criar as gratificações era prolongar o servidor no lugar de trabalho, porque ele continuava na ativa mesmo com todos os requisitos para se aposentar, defende o secretário-geral da Condsef ( Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), entidade que representa o chamado “carreirão”, Sérgio Ronaldo da Silva.
Ele diz que os adicionais devem ser pagos mesmo aos aposentados porque integram os salários na ativa.
— Se o servidor contribuiu com 11% em cima da sua remuneração, ele tem direito de levar para a aposentadoria aquilo que ele contribuiu.
É o caso do agente de vigilância aposentado Reinaldo Felipe dos Santos, de 63 anos. Servidor de carreira do Ministério da Fazenda, ele tenta, desde 2014, quando se aposentou, incorporar a gratificação de desempenho à aposentadoria. Santos conta que sempre viu a gratificação como parte de seu salário. Incorporou metade do benefício quando deixou de trabalhar, mas falta a outra metade.
— Vou recorrer novamente à Justiça porque o governo não está pagando o que deveria. São R$ 300 por mês que estou deixando de receber e que poderia estar pagando remédio, alimentação, transporte.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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