Fachin homologa delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e empreiteiro deve ir para casa

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Atualizado: setembro 13, 2019

Após mais de dois anos de negociação e uma recente crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STFEdson Fachin homologou a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e autorizou que o empreiteiro finalmente deixe a prisão em Curitiba para ir para casa. Veterano da carceragem da PF, Léo Pinheiro está detido no local desde setembro de 2016.

A homologação é o aval jurídico do STF ao acordo do empreiteiro, que permite o início de investigações com base em sua delação e autoriza que ele passe a usufruir dos benefícios previstos. Pelas cláusulas do acordo, Léo Pinheiro já tem direito à progressão ao regime domiciliar. A defesa do empreiteiro solicitou à Justiça que ele tenha direito ao regime domiciliar.

Peça essencial no processo que condenou o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no apartamento tríplex no Guarujá (SP), Léo Pinheiro deu depoimento decisivo confirmando que as reformas feitas pela OAS no apartamento foram uma contrapartida por benefícios obtidos pela empreiteira na Petrobras durante os governos petistas. Mas Lula não foi o único personagem da sua vasta delação premiada.

Léo Pinheiro apresentou aos investigadores 109 anexos, termo jurídico que descreve os capítulos de sua delação premiada, envolvendo políticos dos mais diferentes partidos, como PT, PSDB e DEM. É uma das mais extensas delações da Lava-Jato. Como provas de seus relatos, ele apresentou dados do sistema interno de controle dos pagamentos de propina da OAS e outros elementos, a exemplo de conversas mantidas com políticos e documentos de obras da empreiteira.

A delação gerou um grave embate interno na gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge. O acordo foi assinado pela PGR em dezembro, mas ficou parado por meses no gabinete de Dodge sem que ela enviasse o material para pedir a homologação de Fachin. Na semana passada, Dodge encaminhou a delação de Fachin ao STF, mas gerou insatisfação na sua equipe da Lava-Jato porque solicitou o arquivamento preliminar de quatro anexos, como revelado pelo GLOBO.

Os anexos envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um irmão do presidente do STF Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins e o presidente do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro. Por discordarem da manifestação de Dodge, os seis procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato pediram demissão coletiva.

Léo Pinheiro começou a negociar uma delação premiada em março de 2016, ainda na gestão do então PGR Rodrigo Janot. As negociações foram rompidas por Janot após o vazamento de um anexo preliminar que abordava Toffoli, mas que não chegou a fazer parte da delação porque os advogados avaliaram que não constituía crime. Dodge retomou a negociação, mas, em ritmo lento, só em dezembro do ano passado é que houve a assinatura.

Foi a segunda delação da Lava-Jato assinada por Dodge em sua gestão. A primeira havia sido do lobista Jorge Luz, decano das propinas da Petrobras.

 

FONTE: EXTRA

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