A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira o empresário Eike Batista à multa de R$ 536,5 milhões e à inabilitação de atuar como administrador de companhias abertas por sete anos. O ex-bilionário foi condenado por negociar ações da OGX e da OSX com base em informações privilegiadas e manipular o preço dos papéis.
Segundo a área técnica da CVM, Eike vendeu mais de R$ 330 milhões em ações da companhia já sabendo que a OGX não conseguiria explorar campos de petróleo que detinha e ainda tentou induzir os investidores ao erro por meio de mensagens positivas publicadas no Twitter.
Há pouco mais de dez anos, era difícil prever que o empresário tido como um prodígio nos negócios — que construiu companhias em áreas como energia, indústria naval, mineração, turismo e gastronomia — fosse ver seu império ruir.
Em outros processos, Eike já havia sido multado pela CVM em pelo menos R$ 22,4 milhões. Na sessão desta segunda-feira, o colegiado julgará outros quatro processos nos quais Eike é acusado.
— Os fatos demonstram que Eike Batista tinha informações negativas sobre a companhia, com claro potencial de alterar a cotação. Restou comprovado que o acusado se valeu de ardil, consistente em divulgar no Twitter comentários divorciados da realidade da OGX para atrair dolosamente a atenção dos investidores ao fim de alterar a percepção deles sobre a companhia e com isso obter ainda mais vantagens com as suas negociações — afirmou o relator do processo, diretor Henrique Machado, na leitura do seu voto.
Segundo a CVM, entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike alienou o equivalente a R$ 197,2 milhões em ações da OGX de posse de informações sobre a inviabilidade de campos de petróleo detidos pela empresa e que só seriam divulgadas ao mercado em 1º de julho. Naquela data, a OGX divulgou fato relevante informando que não possuía tecnologia capaz de tornar economicamente viável o desenvolvimento das áreas e acrescentou que as análises anteriores deveriam ser descartadas.
Eike também teria se favorecido de informações privilegiadas quando vendeu, entre 28 de agosto e 3 de setembro de 2013, mais cerca de R$ 136 milhões em ações da OGX e da OSX.
A acusação da CVM concluiu que, quando as operações foram realizadas, já circulavam dentro da OGX documentos que indicavam a inviabilidade do negócio. E que as alienações das ações foram feitas quando o próprio Eike ká detinha informações negativas que ainda não haviam sido divulgadas ao mercado, o que configuraria uso indevido de informação privilegiada (“insider trading). Em 28 de junho de 2013, por exemplo, a gerência executiva de reservatórios da OGX apresentou ao conselho de administração da companhia um estudo final que afirmava que a exploração de determinados campos de petróleo da empresa era inviável.
‘Que bobinho’
Segundo a Superintenência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, enquanto vendia as ações, Eike publicou no Twitter em 29 de maio de 2013 posts que refutavam críticas de seguidores sobre o desepenho da OGX. Quando reclamaram do comportamento das ações da empresa, Eike respondeu “[que] bobinho (…) [mais] um que não tem paciência de esperar!”.
Em outra resposta, Eike escreveu que iria “apresentar plano de negócios em breve [lastreado] nos bons projetos antigos e nos blocos e parcerias novas.” Eike ainda ponderou em outra resposta que “investimento não é prejuízo”, quando questionado sobre o desempenho operacional da empresa.
FONTE: EXTRA
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