Tribunal da Escócia declara ‘ilegal’ a suspensão do Parlamento britânico

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Atualizado: setembro 11, 2019

Três juízes que compõem o mais alto tribunal de apelação escocês revogaram decisão anterior, que dizia que fechamento estava em conformidade com a lei

O Tribunal de Apelação da Escócia declarou, nesta quarta-feira, “ilegal” a decisão do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, de suspender o Parlamento britânico no período prévio da saída do país da União Europeia (UE), programada para o dia 31 de outubro.

Os três juízes que compõem o mais alto tribunal de apelação escocês revogaram uma decisão anterior, proferida no início do mês, onde determinava que o fechamento estava em conformidade com a lei.

O governo britânico já anunciou que vai recorrer dessa decisão e espera-se que a Suprema Corte, a mais alta instância judicial britânica, realize uma audiência para avaliar este caso e outro apresentado pela ativista anti-Brexit, Gina Miller, no próximo dia 17, em Londres.

Os magistrados do Tribunal de Apelação da Escócia, presididos por Lord Carloway, pronunciaram-se assim sobre o processo apresentado por um grupo de mais de 70 deputados britânicos, que solicitou o estabelecimento da legalidade do fechamento da Câmara dos Comuns, que está suspensa desde ontem e ficará assim até o dia 14 de outubro.

Os partidos da oposição – com o apoio de um grupo de 21 deputados conservadores insatisfeitos com a administração de seu governo – aprovaram na semana passada um projeto de lei que obriga Johnson a pedir uma prorrogação do Brexit, caso não chegar a um acordo com a UE até o dia 19 de outubro, a fim de evitar uma ruptura não negociada.

Os parlamentares que se queixaram contra o gabinete conservador acreditam que o objetivo de Johnson é silenciar o Parlamento com a estratégia de fechá-lo diante do Brexit.

O objetivo do primeiro-ministro é apresentar sua agenda legislativa para o próximo ano no que é conhecido como o “Discurso da Rainha” em 14 de outubro.

 

FONTE: EFE

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