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Justiça britânica diz que suspensão de Parlamento por premiê é ‘legal’

Tribunal de Sessão de Edimburgo, na Escócia, entendeu que o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, agiu dentro da lei

primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, agiu dentro da lei quando decidiu suspender temporariamente o Parlamento até poucos dias antes da saída da UE (União Europeia), segundo opinou nesta quarta-feira (4) o Tribunal de Sessão de Edimburgo, na Escócia.

O juiz Lord Raymond Doherty afirmou que a iniciativa do governo “não transgride a lei” porque a suspensão da Câmara dos Comuns “é um poder reservado ao Executivo”.

A corte de maior instância da Escócia se pronunciou assim sobre a ação apresentada por um grupo de mais de 70 deputados britânicos. Os parlamentares pediram uma averiguação da legalidade de fechar a Câmara dos Comuns para evitar que os opositores de um Brexit sem acordo possam freá-lo.

Durante a leitura do veredicto, o magistrado afirmou que não está convencido que a questão seja judicial, ou seja, que a ação do governo possa neste caso ser levada aos tribunais, já que, segundo disse, “o Executivo presta contas ao Parlamento”.

De acordo com o juiz, trata-se de uma “decisão política”, levando em conta “a separação de poderes”, e não era a vontade do tribunal “interferir” no trabalho governamental.

Lord Doherty frisou que rejeita assim o pedido dos litigantes que pretendiam que o caso fosse tachado de “ilegal” e “anticonstitucional”. Os autores da ação já anunciaram que apresentarão um recurso ao Tribunal Supremo britânico, que poderia realizar uma audiência sobre o assunto no dia 17 de setembro.

A deputada do Partido Nacionalista Escocês Joanna Cherry, que liderou a ação, afirmou no Twitter que o juiz “cometeu um erro de lei neste ponto e em outros” e confirmou que os litigantes buscarão “recorrer imediatamente”.

Johnson consegue assim a sua primeira vitória judicial, com a qual, por enquanto, o Parlamento permanecerá fechado de 10 de setembro a 14 de outubro, deixando assim pouca margem de manobra para os deputados contrários a uma saída da UE sem acordo.

No entanto, tudo pode mudar diante da possibilidade de Johnson convocar eleições gerais antecipadas, caso os parlamentares dificultem o seu plano de deixar o bloco aprovando uma lei que impeça a saída sem nenhum tipo de acordo.

FONTE: EFE

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