Governo não usará precatórios para financiar novo Bolsa Família

A proposta de limitar o pagamento de precatórios para financiar o novo programa de transferência de renda do governo é esdrúxula e não será adotada, afirmou nesta quinta-feira Guilherme Afif, assessor especial do ministro Paulo Guedes.

Em coletiva de imprensa, ele disse ainda que a ideia não saiu do Ministério da Economia. Segundo Afif, a pasta teria apenas apontado uma relação das despesas, sendo a conta de precatórios para o próximo Orçamento uma que “salta aos olhos” pelo seu crescimento vertiginoso.

“Posso dizer com toda certeza que a posição do ministro é negativa. Ou seja, nós não vamos postergar dívida para arrumar dinheiro para fazer programas sociais”, disse Afif.

“Esses programas vão ter um cunho permanente e esse postergamento de dívidas é provisório, vai descasar no Orçamento, não vai dar certo. Portanto, é uma proposta esdrúxula que não tem cabimento”, acrescentou ele.

A posição foi na linha da que havia sido adotada por Guedes na quarta-feira, quando descartou o uso dos precatórios para colocar o chamado Renda Cidadã de pé, ainda que tenha participado do anúncio à imprensa da proposta, no início desta semana.

Segundo o ministro da Economia, o novo Bolsa Família será alimentado pela junção de mais programas sociais. O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, já descartou iniciativas que haviam sido levantadas pela equipe econômica nesse sentido, proibindo o direcionamento de recursos do abono salarial e seguro-defeso.

A estruturação do programa segue uma incógnita, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu nesta quinta-feira que sua criação depende de corte de despesas ou alguma medida fora do teto de gastos.

Como o projeto orçamentário do próximo ano foi enviado ao Congresso sem margem de sobra em relação ao teto — que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior —, novas despesas só podem ser feitas se outras, de igual montante, forem cortadas. Não basta, portanto, que o governo identifique fontes de receita para o Renda Cidadã.

“Você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa, ou então você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Então, não tem outra solução”, disse Mourão a jornalistas.

Politicamente, o novo programa é visto como crucial por Bolsonaro após o término do auxílio emergencial em dezembro, já que a expectativa é que milhões de brasileiros sigam desempregados na esteira da crise do coronavírus. Mas seu financiamento tem sido envolto em incertezas, colocando em xeque o real compromisso do presidente com o ajuste das contas públicas, bandeira tanto de Guedes quanto de seu programa eleitoral.