Dobra número de emendas à reforma da Previdência na Câmara

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Atualizado: maio 31, 2019

Relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que apresentará parecer final para votação antes do dia 15 de junho, com pediu Rodrigo Maia

O número de emendas à proposta da reforma da Previdência mais que dobrou na comissão especial da Câmara Federal. O prazo final para entrega foi neste quinta-feira (30). O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que apresentará parecer final para votação antes do dia 15 de junho.

No total, foram 276, das quais 162 entregues nesta quinta (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos.

Moreira espera concluir o relatório até 15 de junho, mas disse que poderá adiantar o trabalho. “É possível que, até o final da semana que vem ou no começo da outra, o relatório seja entregue. Concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre.

Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda pode será analisada na votação do plenário. Muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo. Mas também há emendas que tratam de pontos específicos, para discussão e negociação.

Textos novos

As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE).

“O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).

Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças no caso dos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.

Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.

Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concessão do BPC a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.

Passo a passo da reforma

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) da Câmara dos Deputados na noite de 23 de abril. O texto está agora sob análise do mérito na comissão especial da Câmara. O próximo passo, caso aprovada, é seguir para a Câmara dos Deputados, onde será votada por todos os parlamentares.

O texto será submetido a dois turnos de discussão e votação na Casa, sendo que precisa de três quintos dos votos dos deputados — 308 votos, em votação nominal.

No Senado, a proposta será analisada pela CCJ da Casa e pelo plenário. São necessários 49 votos para que a reforma seja aprovada.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. Se houver mudanças, a proposta volta para as Casas para ser reanalisada.

FONTE: R7, com Agência Brasil

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