Toffoli quer adiantar julgamento sobre uso de dados do Coaf em investigações

Disse que conversará com colegas, Decisão suspendeu investigações

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta 5ª feira (25.jul.2019), em Fortaleza (CE), que pretende adiantar o julgamento sobre a legalidade do uso de dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle Atividades Financeiras) e da Receita Federal sem autorização judicial em investigações. O ministro acatou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu as investigações que usavam essas fontes de informações.

“Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível”, afirmou. Hoje, a data marcada para que o julgamento seja realizado é 21 de novembro. Em visita ao TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará), Toffoli disse que sua decisão não inviabiliza nenhum inquérito, mas visa impedir que elas sejam anuladas no futuro.

“Ele não inviabilizou nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. Ele vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso”, disse.

Em 16 de julho, o magistrado acatou pedido da defesa do filho 01 do presidente da República para a suspensão de todos os inquéritos que se enquadravam no caso debatido. A decisão suscitou elogios de Bolsonaro, mas a procuradora-geral de república, Raquel Dodge, recorreu do ato questionando sua abrangência.

“A decisão suspendeu toda e qualquer investigação, inquérito, PIC [Procedimentos de Investigação Criminal], ação penal e execução penal em curso no território nacional em que haja informação do Coaf, da Receita Federal e do Bacen ao Ministério Público”, afirmou Dodge à época.

FONTE: PODER 360