A imunidade parlamentar foi afastada pelo TJRO
O Tribunal de Justiça de Rondônia aceitou uma queixa-crime movida pelo prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) contra o deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) por calúnia, injúria e difamação.
O julgamento das câmaras criminais reunidas aconteceu na manhã desta sexta-feira e foi acatada por unanimidade. A queixa crime foi recebida e determinado o processamento para julgamento da prática de crime contra a honra objetiva e subjetiva do Prefeito Hildon de Lima Chaves. Hermínio havia feito uma acusação de que o prefeito teria praticado crime contra o patrimônio público realizando acordo ilegal para pagamento de precatório de 150 milhões.
O prefeito está sendo representado pela banca Rocha Filho, Nogueira e Vasconcelos Advogados, que acompanha considera uma vitória importante, “a imunidade parlamentar não pode ser usada para permitir que sejam proferidos ataques contra a honra”, declarou em nota a banca.
O relator do processo foi o desembargador Waldecir Castellar Citon.
Queixa Crime autuada sob o n. 0001055-70.2018.8.22.0000
FONTE: PAINEL POLITICO
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