Geral

TCU reconhece que Mantega seguiu a lei, mas aplica multa por empréstimo de risco

Apesar de reconhecer a ausência de ilegalidade, o Tribunal de Contas da União multou nesta quarta-feira (12/12) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin em R$ 10 mil cada um por terem autorizado garantia da União a empréstimos de estados e municípios em situação fiscal desequilibrada.

A proposta inicial era ressarcir o valor total envolvido nas transações, mas o colegiado, de forma unânime, declarou que a concessão das garantias seguiu os requisitos legais. Os ministros fizeram a ressalva de que as garantias deveriam ter sido concedidas de forma excepcional, e, por isso, decidiram aplicar a multa de apenas R$ 20 mil.

As análises preliminares dos técnicos do TCU sinalizavam que determinadas garantias não deveriam ter sido autorizadas em virtude da deterioração da capacidade de pagamento do Estado, o que teria colocado em risco sua adimplência e gerado um pagamento de R$ 88,5 milhões apenas a título de juros, o equivalente a 6,5% do valor total das parcelas vencidas (R$ 1,38 bilhão).

A corte acabou acolhendo os argumentos apresentados pelo ex-ministro, representado no processo pelo escritório Aragão & Ferraro Advogados, de que a concessão das garantias tinha seguido todos os parâmetros exigidos na legislação.

PROCESSO: 003.365/2017-4

FONTE: PAINEL POLITICO COM INFORMAÇÕES DO TCU

Comentar

Print Friendly, PDF & Email
google.com, pub-7782545053471182, RESELLER, f08c47fec0942fa0 #adxnobeta google.com, pub-6305837203541982, RESELLER, f08c47fec0942fa0 #adsensenobeta advertising.com, 27019, RESELLER #VerizonVideonobeta adtech.com, 11471, RESELLER #VerizonDisplaynobeta rubiconproject.com, 20572, DIRECT, 0bfd66d529a55807 #rubiconnobeta rtbhouse.com, TDT9X1pgz7VI2ogjzQLQ, RESELLER #RTBHousenobeta criteo.com, 167147, DIRECT #Criteonobeta vdopia.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #video nobeta chocolateplatform.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #video nobeta vdopia.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #banner nobeta chocolateplatform.com, 15003, DIRECT, 49a66ce31a704197 #banner nobeta appnexus.com, 3153, RESELLER, f5ab79cb980f11d1 #nobeta152media appnexus.com, 10478, RESELLER, f5ab79cb980f11d1 #nobetaFI

BAIXE NOSSO APLICATIVO

TEMPO REAL

EM LINHAS GERAIS

TEIA DIGITAL

RESENHA POLÍTICA

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PARCEIROS

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com