STF acelerará julgamento sobre legalidade do auxílio-moradia

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Atualizado: novembro 8, 2018

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta 4ª feira (7.nov.2018) que pretende acelerar o julgamento sobre a legalidade da concessão do auxílio-moradia para juízes. A declaração foi dada após o Senado aprovar aumento para ministros do STF –caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer, os salários sobem de R$ 33.763 para R$ 39.293.

Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito”, disse após evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O fim do benefício para os juízes tem sido discutido ao longo do ano. Era 1 argumento de ministros do Supremo para convencer a aprovação do reajuste nos salários. “Agradeço em nome de todo o Poder Judiciário a aprovação desse projeto“, afirmou Toffoli. O reajuste foi incluído no orçamento da Corte ainda em agosto.

O ministro ainda disse que não se trata de 1 aumento, mas de uma “revisão da inflação”. Nos cálculos do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o impacto nas contas públicas pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

AUXÍLIO-MORADIA DESDE 2014

Todos os magistrados brasileiros recebem auxílio-moradia, hoje de R$ 4,3 mil mensais, desde 2014. Naquele ano, o ministro Luiz Fux concedeu liminar que determina direito ao benefício até para aqueles que têm a própria casa.

O relatório das ações que questionam o auxílio-moradia que estão no STF cabe ao próprio Fux, que em dezembro de 2017 as liberou para votação no plenário da Corte.
Na véspera do julgamento, no entanto, o ministro retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União).

Após 3 meses de negociação sem acordo na AGU, o caso voltou ao STF. Desde então, o processo aguarda julgamento.

BOLSONARO CONTRA O AUMENTO

Em encontro com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, nesta 4ª feira, o próximo chefe do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, disse que não era o momento para se aprovar reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário.

“Obviamente, não é o momento. Estamos terminando o ano com deficit. Quando se fala em reforma da Previdência, sempre existe sacrifício, por mais que uns digam o contrário. Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise”, disse o militar.

(com informações da Agência Brasil)

FONTE: PODER 360

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