O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, decretou nova prisão preventiva para o presidente da Odebrecht S.A, Marcelo Odebrecht, e mais quatro ex-executivos da empreiteira.
O pedido para os novos mandados foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão do juiz foi publicada por volta das 11h desta sexta-feira (24). Moro considerou novas provas e fatos e encaminhou a decisão aos ministros do Superior Tribunal de Justiça(STJ). Os cinco investigados, que estão presos desde junho, haviam entrado com pedido de habeas corpus (ação para garantir a liberdade), no STJ.
“Ocorre que, no curso das investigações, surgiram elementos supervenientes que reforçam a relação entre a Odebrecht e o pagamento de propinas no exterior”, declarou o juiz em um dos trechos da decisão. Segundo Moro, é importante que as Cortes onde os presos apresentam recursos conheçam as descobertas feitas pela polícia e pelo MPF.
Foram feitos pedidos de prisão para:
– Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht
– Márcio Farias da Silva, ex-diretor da Odebrecht
– César Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
– Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht
Procurada pelo G1, a Odebrecht informou que “as defesas acabaram de tomar conhecimento e se pronunciarão oportunamente”.
A empresa foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, assim como a Andrade Gutierrez. As empreiteiras são suspeitas de pagar propina a diretores da Petrobras por meio de contas bancárias no exterior. Ambas negam as acusações.
Justificativas do juiz
Os cinco investigados, que estão na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, foram indiciados pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.
“Muito embora as preventivas anteriormente decretadas permaneçam hígidas e válidas, o fato é que desde a decretação da prisão preventiva surgiram diversos elementos probatórios novos que recomendam a revisão do decidido”, ressaltou o juiz.
Em outro trecho do despacho, Sérgio Moro disse que os investigados ainda podem recorrer da decisão. “Não se trata, com o expediente, de subtrair a jurisdição das Cortes recursais, uma vez que os investigados, caso irresignados com a presente decisão, poderão impugná-la novamente de imediato através de novos habeas corpus”, argumentou.
“É importante, porém, que as Cortes recursais tenham presentes todos os fatos e provas, inclusive os supervenientes às decisões anteriores”, concluiu Sérgio Moro.
Risco à investigação e à instrução
Diante do patrimônio e dos recursos, Moro declarou na decisão que “a Odebrecht tem condições de interferir de várias maneiras na colheita das provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política, observando que os próprios crimes em apuração envolviam a cooptação de agentes públicos”.
Nesse trecho da decisão, o juiz federal relembrou o caso das anotações encontradas no celular de Marcelo Odebrecht. De acordo com o magistrado, os textos fazem referências a supostas manipulações nos trabalhos de investigação da PF e da Justiça Federal.
Por conta disso, o juiz determinou um prazo para que a Odebrecht se manifestasse e explicasse o conteúdo das anotações até quinta-feira (23). A defesa recorreu e pediu para ampliar o prazo, já que precisariam falar com o próprio Marcelo para esclarecer os fatos.
Na sexta (24), Sérgio Moro aceitou o pedido e prorrogou o prazo para segunda-feira (27).
Possibilidade de fuga
Em outro trecho da decisão, Moro também destacou a possibilidade de fuga para o exterior dos investigados, caso tenham algum pedido de habeas corpus aceito.
“Um dos subordinados da Odebrecht, com a função de intermediar o pagamento de propinas, já se refugiou no exterior, no curso das investigações, caso de Bernardo Freiburghaus. É ele nacional suíço e dificilmente será extraditado. Há risco de que os demais, com os recursos que dispõem, também se refugiem no exterior, colocando em risco a aplicação da lei penal”, apontou o juiz.
Freiburghaus está na lista de procurados da Interpol e é suspeito de montar uma rede de contas secretas no exterior para movimentar milhões de dólares em propinas.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro vinha de contratos entre a companhia e a Odebrecht e que Bernardo era o operador do esquema.
Transferências
Também na manhã desta sexta, o juiz autorizou a transferência de oito presos da carceragemda PF para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense. O grupo foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, em junho deste ano. Entre eles estão o presidente da Odebrecht S.A e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.
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