Revisão contratual de rodovias está praticamente descartada pelo governo

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Atualizado: abril 4, 2019

Empresas querem tempo para duplicar, 5.349 km esperam alguma definição

Ministério quer dar sinal ao mercado, Sem revisão, setor ficará paralisado

Está praticamente descartado pela equipe de Bolsonaro o pedido das empresas que operam estradas para rever contratos assinados ainda durante a administração de Dilma Rousseff.

As concessões foram feitas quando o Brasil crescia num ritmo de 3% ao ano. Havia exigência de duplicação de pistas em 5 anos e outras melhorias. A economia patinou e o volume de tráfego despencou.

As concessionárias desejam repactuar os termos assinados. Mas a área técnica constatou que, agora, é tarde demais.

Há 2 anos, o governo editou a medida provisória 800 para alongar o prazo de 5 para até 14 anos. Ocorre que a MP não foi votada e perdeu a validade. Agora, a ideia era fazer a mudança diretamente no contrato, via ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre).  Mas eis os problemas:

  • Muito tempo – os cálculos indicam que, para reequilibrar as concessões, as obras precisariam se estender de 5 para 20 ou 25 anos, praticamente todo o prazo do contrato;
  • Controle – órgãos de controle (TCU e MPF) dificilmente concordariam com isso. A medida não faz sentido do ponto de vista técnico, como se reconhece no Executivo.

Prevalece no time do ministro Paulo Guedes (Economia) a opinião de que o melhor é manter os contratos com as concessionárias como estão. Dessa forma, seria dado 1 recado ao mercado sobre rigidez de cumprimento de contratos no Brasil. O enforcement ajudaria a atrair investidores “sérios”.

Há uma ala mais pragmática do governo que prefere manter as rodovias com as concessionárias em vez de retomá-las e entregá-las ao Dnit, como está nos contratos. O órgão governamental não tem orçamento para manter esses trechos.

Sem poder fazer a revisão, que seria a saída mais rápida, esse grupo prioriza a relicitação. Nela, a rodovia continua com o concessionário, com menos obrigações de investimento, até que seja feito um novo leilão e outro grupo econômico a assuma.

A relicitação existe há mais de dois anos, mas nunca foi usada. Falta um decreto presidencial regulamentando-a. Ele é elaborado em ritmo de urgência, mas também aqui há uma divisão na equipe. A dúvida é a forma como serão calculadas as indenizações dos investimentos realizados pelos concessionários.

Enquanto não há definição, esse conjunto de rodovias, que soma 5.348,7 km e representa metade da malha federal concedida, praticamente não recebe investimentos, estimados em R$ 15 bilhões. Até que as estradas possam ser novamente licitadas o consumidor não deve enxergar melhorias.

Concebidas quando o país vivia seu “espetáculo de crescimento”, uma média de 3% ao ano, as concessões leiloadas em 2013 e 2014 mergulharam numa tempestade perfeita. Eis por quê:

  • Recessão – o tráfego foi projetado supondo que a economia seguiria crescendo 3% ao ano. Logo após os leilões, em 2013 e 2014, a economia afundou.

  • BNDES – não liberou os financiamentos prometidos pelo governo, porque com a recessão as projeções de receita das concessionárias não ficavam mais “em pé”. Além disso, o aperto fiscal deixou o banco mais seletivo.

  • Lava Jato – pegou grandes construtoras, que estavam nos consórcios vencedores dos leilões. Ninguém diz oficialmente, mas isso freou a concessão de empréstimos.

 

FONTE: PODER 360

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