Posse imediata de Expedito foi negada porque decisão não havia sido publicada

Caso recursos de Confúcio sejam rejeitados, o tucano poderá assumir imediatamente

Na quinta-feira, 5, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) cassou o mandato de Confúcio Moura e seu vice, Daniel Pereira, os advogados de Expedito Júnior protocolaram um pedido para que o segundo colocado nas eleições de 2014, ex-senador Expedito Júnior fosse diplomado e empossado imediatamente. Porém, como o acórdão do julgamento não havia sido publicado ainda, não tinha como a Corte dar provimento ao pedido. De acordo com advogados ouvidos por Painel Político, era necessário aguardar a publicação da decisão para que só então fosse avaliado o pedido de Júnior.

Como o acórdão foi publicado na última quinta-feira,12, abre-se o prazo de 3 dias para que Confúcio apresente seu recurso, caso seja negado ele recorrerá em Brasília, mas até lá fica fora do cargo. Se o pedido dos advogados de Expedito Júnior for analisado e acatado, ele poderá tomar posse imediatamente.

Caso Confúcio tenha seus embargos indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, ele recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar obter uma liminar com efeito suspensivo, ou seja, ele permanecerá no cargo até que seja julgado, pelo TSE.

Outras ações

Além do processo que cassou seu mandato, condenação por abuso de poder econômico, existem outras ações que devem ser julgadas ainda neste primeiro semestre contra Confúcio Moura em relação a abusos cometidos durante o processo eleitoral de 2014, como a “venda” de convites para um jantar ao preço de R$ 1 mil, sendo que os servidores comissionados foram coagidos a comprar do contrário perderiam seus cargos; a distribuição de comida durante a convenção do PMDB (ação idêntica foi proposta pela Procuradoria Eleitoral); o uso da carreta do Hospital do Câncer para promoção do governo. O veículo ficava estacionado em frente a unidades de saúde com adesivo gigante do “governo da cooperação”.

Tem ainda uma ação proposta também pela Procuradoria por abuso de poder político contra a coligação de Confúcio em função de uma reunião, que foi gravada, onde o então candidato a vice-governador Daniel Pereira afirmava que “servidor comissionado tem que ir pra rua fazer campanha” e alegava ter falado com o próprio Confúcio para que ele, e prefeitos aliados, decretassem “horário corrido” nas repartições públicas para que os servidores pudessem fazer campanha no período da tarde.

Fonte: Painel Politico