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Posicionamentos de Aras geram rebelião na PGR e procuradores discutem formas de afastá-lo do cargo

Abaixo-assinado em apoio a uma PEC para obrigar que a escolha do PGR obedeça à lista tríplice já tem quase 600 assinaturas.

Ações recentes do procurador-geral da República, Augusto Aras, relacionadas a temas que esbarram em Jair Bolsonaro têm gerado forte descontentamento dentro do Ministério Público Federal. Só nesta semana, Aras recebeu de forma amistosa o presidente – sobre quem vai precisar decidir se oferece ou não denúncia –, pediu a suspensão do inquérito das fake news do STF no mesmo dia em que houve uma operação contra bolsonaristas e se manifestou contra a apreensão do celular do presidente para investigação.

Segundo o HuffPost apurou com integrantes do Ministério Público, há dois movimentos em curso na PGR em resposta ao que se tem considerado posturas inapropriadas de Aras. Já tornada pública, a primeira é um manifesto assinado por mais de 500 procuradores em defesa da lista tríplice, uma espécie de peça de desagravo a Aras. O outro, ainda em estágio inicial, mas que pode atingir mais diretamente o chefe do MPF, é feito nos bastidores.

Avaliando como “graves” e “inconcebíveis” as atitudes tomadas por Augusto Aras nesta semana, uma ala na Procuradoria-Geral da República busca uma forma de exoneração do procurador-geral mais rápida que o impeachment – único jeito de afastá-lo do cargo hoje.

Segundo fontes do MPF com quem o HuffPost conversou entre quinta (28) e sexta-feira (29), há integrantes da PGR em contato com parlamentares para tentar construir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita alterar o artigo 52, de forma que a destituição do procurador-geral possa ser feita por maioria de votos se constatado crime de responsabilidade.

O artigo 52 da Constituição, em seu inciso II, afirma que compete apenas ao Senado “processar e julgar” o Procurador-Geral da República “nos crimes de responsabilidade”.

A ideia seria que essa análise do crime de responsabilidade transcorra com menos poder do presidente do Senado, que atualmente é quem tem que avalizar ou não o andamento de um pedido de impeachment de procurador-geral da República, assim como de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há, porém, um texto finalizado neste sentido.

Desagravo em abaixo-assinado

O que já está, de fato, consolidado, é o desagravo do MPF a Aras. De acordo com o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, até o início da noite desta sexta, o abaixo-assinado que corre na PGR em apoio a uma PEC para obrigar que a escolha do procurador-geral da República obedeça à lista tríplice – ignorada por Bolsonaro – já contava com quase 600 assinaturas. Atualmente, são 1.154 procuradores ativos.

Procurado para comentar os movimentos contra sua gestão, Augusto Aras respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem “sido tolerante com todas as críticas baseadas em fake news em homenagem à liberdade de expressão”, mas que não vai tolerar “ofensas à sua honra pessoal e funcional e moverá as ações criminais, cíveis e administrativas cabíveis contra todos que buscarem malferi-la”.

Aras atribui os ataques que vem sofrendo às sindicâncias quem tem promovido na PGR. (Veja a íntegra da nota abaixo)

O HuffPost apurou que há resistência da própria equipe de Aras com algumas de suas atitudes. Nesta semana, por exemplo, procuradores que trabalham diretamente com ele teriam se negado a redigir o documento em que ele pediu para suspender o inquérito das fake news. Viram a situação como “contraditória”, nas palavras de um deles.

Um aliado do PGR que pediu para ter o nome preservado, porém, negou esta informação e disse que a resistência a Aras é externa e dos que “estão com medo de verem descobertos seus malfeitos”.

O fato é que, um dia após encaminhar ao STF uma manifestação com pedido de suspensão do inquérito das fake news, Aras emitiu uma nota na qual disse defender que o inquérito ocorra “em seus estreitos limites”. Ele precisou se justificar e dizer que não mudou de posição em relação ao que disse em outubro do ano passado, quando afirmou que a investigação tratava de uma “atuação legítima do Supremo para apuração de fatos supostamente criminosos aptos a lesionar o funcionamento da corte”.

“O inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, afirmou, dizendo que o pedido de suspensão é uma forma de preservar a legitimidade do caso.

O indicado de Bolsonaro fora da lista

Indicado ao cargo fora da lista tríplice, Aras tem recebido acenos de Bolsonaro de que pode partir da PGR, onde tem mandato de dois anos, para uma cadeira permanente no Supremo Tribunal Federal.

Na quinta (29), em sua live semanal no Facebook, o presidente disse esperar que ninguém no STF “desapareça”, mas caso surja uma terceira vaga, Aras poderia ser indicado. Até o ano que vem, dois ministros, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, se aposentarão compulsoriamente ao completarem 75 anos.

Nesta sexta (29), o presidente resolveu conceder a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, para Aras e o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ela é destinada, desde 1934, a militares da Marinha, e a corporações militares, instituições e personalidade civis e militares que tenham prestado serviço relevante à Marinha.

É o chefe do Ministério Público Federal quem vai definir o futuro de Bolsonaro após terminadas as investigações contra o mandatário no inquérito que busca apurar as acusações, feitas por Sergio Moro, de tentativa de interferência política com fins pessoais na Polícia Federal.

É também Aras quem vai receber o resultado final do inquérito das fake news que corre no STF e definir por apresentar ou não denúncia contra apoiadores e aliados do presidente.

Veja a íntegra da nota enviada pela PGR:

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi informado da existência de documento que propõe debater a institucionalização da lista tríplice no âmbito do Ministério Público Federal – não havendo movimento em curso contra sua gestão.

Embora tenha sido tolerante com todas as críticas baseadas em fake news em homenagem à liberdade de expressão – a qual defendeu no seminário promovido pela USP e Abraji em 26 de maio e continuará defendendo – o procurador-geral não tolerará ofensas à sua honra pessoal e funcional e moverá as ações criminais, cíveis e administrativas cabíveis contra todos que buscarem malferi-la.

O procurador-geral identifica os ataques dirigidos a ele desde a semana passada como uma reação à revelação comprovada pericialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Pesquisa e llll (SPPEA) de que há graves falhas no sistema de votação usado para definir as eleições realizadas no Ministério Público Federal que poderiam dar margem a fraudes e cujos vícios vem sendo objeto de correções pelos órgãos técnicos competentes.

Outros desvios administrativos vem sendo detectados e as responsabilidades estão sendo apuradas.

As próximas eleições previstas na Lei Complementar nº 75/93 para escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que ocorrerão nos dias 23 e 30 de junho, serão as primeiras na história da Procuradoria-Geral da República a serem realizadas com a utilização de um sistema completamente auditável antes, durante e depois do pleito. Por Débora Álvares e Grasielle Castro / Huffpost Brasil

FONTE: Huffpost Brasil

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