Por Previdência, governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares

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Atualizado: julho 12, 2019

Como parte dasarticulações para concluir a votação da reforma da Previdência , o governo liberou, nesta quinta-feira, mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios. São verbas indicadas por deputados e senadores para ser aplicado em obras e projetos nas cidades.

Nos dois dias anteriores, o governo já havia liberado R$ 1,5 bilhão através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão.

Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu a que a votação do segundo turno da reforma da Previdência poderá ficar para agosto , depois do recesso parlamentar. Ele afirmou que irá trabalhar para concluir a votação dos destaques (propostas de alteração de trechos do texto) hoje e, com isso, concluir a votação em primeiro turno. Maia abriu a sessão para concluir a votação dos destaques da reforma da Previdência. Por volta de 12h15m, havia 306 deputados, número insuficiente para votar os destaques.

Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum . Os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram um.

De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho, foram empenhados R$ 2,551 bilhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$ 1,77 bilhão. O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016. O empenho vale como uma garantia de que os recursos serão efetivamente liberados.

A liberação dos recursos foi uma promessa do governo aos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prometeu destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada, e mais R$ 10 milhões pelo avanço no plenário. Outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

Parlamentares veem nessas emendas, ao direcionar recursos para projetos em suas bases eleitorais, uma maneira de amenizar o desgaste com a votação da reforma.

Liberação via portarias

A liberação de R$ 154 milhões nesta quinta-feira se deu por meio de cinco portarias em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. Ao todo, 326 propostas foram autorizadas para municípios de 15 estados e no Distrito Federal.

O texto principal da reforma foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira. Foram 379 votos a favor e 131 contrários. Mas ainda é preciso concluir a votação de oito destaques (propostas para alterar a reforma) antes de votar o texto em segundo turno.

A cobrança de parlamentares pela liberação das verbas, porém, continua. Há um temor de alguns deputados de o dinheiro não ser efetivamente empregado nas obras e projetos indicados por eles. Por isso, o governo prometeu enviar ao Congresso um projeto que abre crédito suplementar (além do previsto no Orçamento) e garante o pagamento das emendas.

O projeto ainda não foi enviado, o que irritou alguns parlamentares. Foi por isso que partidos que apoiam a reforma começaram a esvaziar a votação na madrugada desta sexta-feira, o que obrigou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a encerrar a sessão antes do previsto.

FONTE: EXTRA

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