A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um novo recurso nesta terça-feira contra a delação premiada do ex-governador Sergio Cabral (MDB), assinada com a Polícia Federal, desta vez pedindo que a validade do acordo seja julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caberá ao relator do processo, o ministro Edson Fachin, decidir em qual momento levar o assunto ao plenário, e Ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar uma data para julgamento, caso o pedido da PF seja aceito. Fachin homologou a delação de Cabral em fevereiro, sob o argumento de que o acordo cumpria os requisitos legais e não daria redução de pena aos casos nos quais o ex-governador já foi condenado. Na semana passada, o ministro negou um primeiro recurso apresentado pela PGR, que apontava ilegalidade no acordo.
Esse julgamento sobre a delação de Cabral pode forçar o plenário do STF a rever seu entendimento firmado em junho de 2018 que autorizou a Polícia Federal a assinar acordos de colaboração premiada.
O procurador-geral da República Augusto Aras argumenta que Cabral não é um colaborador confiável, pois tentou blindar determinados personagens durante negociações de delação com o Ministério Público Federal e ocultou recursos das autoridades. No acordo com a PF, Cabral reconheceu como sendo seus um total de R$ 380 milhões devolvidos pelos doleiros Marcelo e Renato Chebar em uma conta no exterior.
A preocupação da força-tarefa da Lava-Jato do Rio é que o acordo de colaboração abra brecha para que as prisões preventivas de Cabral sejam revogadas e ele seja solto. Como mostrou O GLOBO na segunda-feira, a estratégia da defesa do ex-governador agora é atacar as prisões preventivas e conseguir que ele vá para casa.
A delação de Cabral é composta de 21 anexos com acusações de corrupção a autoridades com foro privilegiado. Na semana passada, Fachin autorizou a PF a abrir 12 inquéritos no STF para iniciar as investigações com base na delação. Outros dois anexos servirão de prova em investigações já em tramitação no Supremo e o restante do material vai abastecer investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra autoridades do Rio que possuem foro privilegiado.
FONTE: EXTRA
Comentar
Add Comment