Para partidos, fidelidade é critério de divisão do fundo partidário

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Atualizado: agosto 11, 2018

TSE analisa regras apresentadas pelas siglas, que podem ser questionadas pelo Ministério Publico.

Às vésperas do início da campanha eleitoral, a maioria dos partidos já definiu critérios para distribuição dos recursos do fundo eleitoral aos candidatos e incluiu nas regras desde desempenho em pesquisas até fidelidade partidária, dando mais ou menos verba para parlamentares que votaram de acordo com a orientação da legenda.

Em documentação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até ontem, todos reservam os 30% da cota para campanhas de mulheres, conforme determinado pelo tribunal.

Os critérios de distribuição definidos estão passando por avaliação do TSE e podem ser questionados pelo Ministério Público Eleitoral. Até agora, 12 das 35 siglas já tiveram o dinheiro liberado para a campanha, somando R$ 704 milhões do total de R$ 1,7 bilhão do fundo, formado por recursos públicos. O partido que receberá o maior valor será o MDB – R$ 230,9 milhões – seguido de PT, com R$ 212,2 milhões.

Nove partidos (Avante, PMB, PRB, PSB, PTB, PTC, Rede, PP, PROS) estão em fase de diligências, ou seja, resolvendo questões técnicas e formais, envolvendo a documentação.

Sob o comando do senador Ciro Nogueira, o PP é um dos casos inusitados – estabeleceu que os deputados que seguiram a orientação do partido em votações como o impeachment de Dilma Rousseff poderão receber bônus de 2,5% sobre o valor total a que têm direito. Quem discordou da legenda e votou contra o impeachment será “punido” com desconto de 15% sobre o que receberiam.

Outro caso usado como critério será o das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Parlamentares do PP que votaram pela aceitação do pedido de investigação terão menos verba do que os que seguiram a orientação da legenda e preservaram o mandato do emedebista.

A situação provocou uma insurgência no PP do Rio Grande do Sul. A direção do partido no estado enviou carta à Executiva Nacional questionando os parâmetros. Isso porque três deputados federais gaúchos serão “punidos” por essas medidas e terão menos dinheiro para a reeleição: Afonso Hamm, Jerônimo Goergen e Covatti Filho

“Esse critério é um absurdo e não tem lógica. Não houve fechamento de questão em torno da denúncia contra o Temer. O único fechamento de questão do partido foi no impeachment de Dilma”, disse o presidente do PP gaúcho, Celso Bernardes.

No PR, a novidade é o “desempenho em pesquisa”. De forma genérica, a sigla estabeleceu que candidatos que tiveram melhores desempenhos nos levantamentos de intenção de voto poderão receber mais recursos.

No TSE, a avaliação é a de que a divulgação dos critérios para a distribuição de recursos do fundo expôs as estratégias das siglas nesta campanha, como no caso do PCdoB, que quer dar prioridade à reeleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão.

Um integrante do TSE ouvido reservadamente pela reportagem acredita que uma eventual intervenção da Corte nos critérios dos partidos pode ser feita de maneira “adequada” e “racional”, considerando que o que está em jogo é o dinheiro público, mas sem violar a autonomia partidária.

Mulheres
A grande mudança deste ano é que os partidos são obrigados a destinar 30% dos recursos do fundo para campanhas de mulheres. Mas os documentos de divisão das verbas mostram que algumas legendas ainda vão deixar nas mãos dos candidatos homens a decisão sobre quais candidatas vão receber os recursos.

É o caso de DEM e PP. Segundo a resolução entregue pelo Democratas ao TSE, são os candidatos do partido ao governo dos estados e ao Senado que vão dizer quais mulheres ficarão com o dinheiro.

“Ao candidato ao cargo de governador de estado ou do Distrito Federal serão assegurados, no mínimo, R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo que 30% desse montante será destinado, pela Comissão Executiva Nacional de Refundação, às candidaturas femininas por ele indicadas”, diz o texto. A regra também valerá para os candidatos ao Senado pelo partido.

O PP seguiu caminho parecido. O partido de Ciro Nogueira definiu que cada deputado homem terá de separar um porcentual da verba a que tiver direito e repassar para uma candidata mulher à sua escolha.

O ministro Luiz Fux ainda não aprovou o repasse dos recursos ao PP porque vai aguardar uma manifestação do Ministério Público. Ele entendeu que está fora do razoável os parlamentares homens definirem quais mulheres vão receber dinheiro.

“Azarões”
Diferentemente dos candidatos que figuram à frente das pesquisas de intenção de voto, nomes que disputam na condição de “azarões” não têm garantidos recursos para financiar campanhas. É o caso do Patriota, que lançou de última hora o deputado Cabo Daciolo (RJ) ao Planalto.

Não há previsão da sigla de destinar parte dos R$ 9,9 milhões a que o partido tem direito à campanha presidencial. A prioridade, segundo definiu a direção, será a reeleição da atual bancada de deputados na Câmara, pois a legenda terá de transpor a chamada “cláusula de barreira”.

De acordo com as regras atuais, para ter direito a verbas públicas e à propaganda eleitoral no rádio e na TV nas eleições seguintes, o partido terá de obter pelo menos 1,5% dos votos válidos ou eleger nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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