O deputado estadual Hermínio Coelho usando a rede social WhatsApp publicou em um grupo áudio que vazou para as redes sociais em que ataca violentamente o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o prefeito Hildon Chaves chefe do executivo Municipal, e a câmara de vereadores no processo de liberação dos precatórios, além de falar sobre o processo de monitoramento dos vigilantes e sobre a equipe do prefeito da Capital.
Em determinado momento o deputado fala no áudio “ vocês estão sabendo que ele fez acordo com alguns lá do tribunal de justiça do estado de Rondônia, em esquema de precatório, um processo criminoso, nojento de 150 milhões e pegando emprestado, o projeto tá câmara e pedindo autorização dos vereadores de Porto Velho para pegar dinheiro emprestado, endividando o município de Porto Velho para pagar picaretagem nesse esquema de precatório, sem nenhum tipo de deságio e esse prefeito é criminoso e outra coisa, quem drena, saqueia o município é ele e essa quadrilha que tá do lado dele”
Talvez confiando ser inatingível por ser deputado estadual, e confiando que passará incólume após conferir esses ataques ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao poder executivo municipal e a câmara de vereadores, o deputado Hermínio Coelho useiro e vezeiro desse tipo de expediente em atacar os poderes e as pessoas já tem em seu desfavor condenação judicial por ter atacado o chefe do executivo estadual Confúcio Moura.
Ao atacar o Tribunal de Justiça, entre outros, o deputado Hermínio Coelho ataca toda a magistratura de Rondônia, que é considerada uma das mais ágeis e atuante do Estado Brasileiro e vai precisar de bons advogados para sustentar seus ataques violento perante as barras da justiça Rondoniense.
O Áudio foi motivo de matéria jornalística do Site Porto Velho News (link abaixo), que relatou que o Tribunal de Justiça já interpelou judicialmente o deputado Hermínio para que de as devidas explicações sobre sua fala no áudio vazado, e explicou como foi o desenrolar do processo de liberação dos precatórios (Material e Link abaixo)
Vejam Materia do Site PortoVelhoNews
BOMBA DA SEMANA: Deputado Hermínio Coelho em áudio Whatsapp ataca TJ/RO, Prefeito Hildon Chaves e Vereadores da Câmara municipal de Porto Velho sobre processo dos precatórios
|MARCIO MARTINS – PORTO VELHO NEWS
O Deputado estadual Hermínio Coelho (PDT/RO) publicou em um grupo whatsapp na tarde desta sexta-feira (22/02) um áudio criticando a gestão do prefeito de Porto Velho Hildon Chaves. Na íntegra acusa o prefeito da capital que fazer um acordo com TJ/RO para pagar 150 milhões de reais referente os precatórios que seria um suposto esquema criminoso envolvendo ainda e os vereadores Câmara Municipal de Porto Velho que estaria aguardando aprovação.Hermínio fala que Hildon Chaves estaria ainda pegando emprestado para endividar o município,
Veja o áudio Clicando aqui:
Ainda a noite, o TJ/RO pediu interpelação do deputado que declarou fraude em processos de precatórios.
Veja a nota da Assessoria:
TJRO interpela deputado Hermínio Coelho que declarou fraude em processos de precatórios
O Tribunal de Justiça de Rondônia interpelou hoje o deputado estadual Hermínio Coelho, a respeito de declarações sobre processo de precatório, em gravação divulgada em grupo de WhatsApp, e que não condizem com a Audiência de Conciliação realizada no dia 14 de dezembro passado, quando um acordo histórico de conciliação foi realizado entre credores e Prefeitura de Porto Velho. Os termos do acordo, mediado pelo Judiciário rondoniense, foram amplamente divulgados e se apresentaram como uma solução para desafogar a fila de precatórios do Município, pois o processo estava parado há 21 anos.
Na Audiência, presidida pela juíza Silvana Freitas, responsável, à época, pelos precatórios, um deságio de treze milhões foi alcançado para que houvesse a conciliação. A dívida que estava em torno de 143 milhões, foi selada em 130 milhões, dos quais aproximadamente 70 milhões já estavam depositados pelo Município na conta dos precatórios, conforme determinação constitucional.
Os precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Porém, historicamente, em razão dos altos valores acumulados, e, muitas vezes dos atrasos nos repasses dos recursos pelo poder público, ocorre a demora no pagamento.
No caso desse precatório, referente a uma desapropriação de terra, a espera era longa. E o Judiciário não poderia pagar outro da fila enquanto o valor total não fosse depositado na conta dos precatórios, o que poderia demorar mais alguns anos, já que havia metade depositado na conta.
O município de Porto Velho não vinha pagando precatórios, pois o valor depositado mensalmente não era suficiente para fechar o valor total do número 1 da fila. Segundo a legislação, o valor só pode ser liberado quando alcançar o total depositado na conta. Além disso, esse precatório sozinho já representava 52% da dívida total do município de Porto Velho com precatórios, uma bola de neve, pois os juros pelo não pagamento também aumentavam o montante da dívida.
O Município corria o risco de sofrer sequestro de valores. Os recursos usados para pagar o precatório são constitucionalmente destinados, não afetando outros investimentos como saúde ou educação.
A juíza Silvana Freitas continua sendo auxiliar da presidência do TJRO, porém agora atua em outra área. A nova responsável pelos precatórios é a juíza Euma Tourinho, que considera os procedimentos de conciliação uma solução importante para apressar a fila de precatórios. O Tribunal deve implantar nos próximos meses uma forma de negociação, já adotada em outros estados, que abre edital de deságio para os que se interessarem em receber os precatórios com mais agilidade. A medida que o interessado aceita os percentuais de desconto de até 40%, avança na prioridade da fila. “Esse sistema vem se mostrando muito eficiente em outras unidades da federação, com previsão legal para tanto, por isso queremos implantar também em Rondônia”, explicou a Juíza.
Todas as medidas tomadas pelo Judiciário, inclusive com a anuência do Conselho Nacional de Justiça, que tem se preocupado com a situação de milhares pessoas que acabam falecendo antes de receber os seus créditos, é para fazer valer a garantia de cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos judicialmente.
Com informações whatsapp e assessoria TJ/RO
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