Prazo para resposta é de 10 dias
O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta 5ª feira (2.mai.2019) 1 pedido de esclarecimento à Anac e à Avianca sobre medidas tomadas para minimizar prejuízos causados aos passageiros, devido a crise na companhia aérea. O prazo de resposta dado a ambas é de, no máximo, 10 dias.
O MPF vai acompanhar e fiscalizar a empresa a partir de Procedimento Administrativo, instaurado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, para garantir que os consumidores não tenham os direitos violados.
Em nota, o MPF informa que questionou a Anac sobre casos de alterações de passagens aéreas e descumprimento da Resolução Anac nº 400, que estabelece que, em caso de cancelamento, o passageiro pode optar por reembolso integral do valor da passagem ou reacomodação em outros voos da companhia ou de outra empresa para o mesmo destino.
O órgão também solicitou ao presidente da Avianca, Frederico Pedreira, o detalhamento sobre a elaboração de plano de contingência que será adotado “tendo em vista o cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros“.
O CASO
A Avianca Brasil está em processo de recuperação judicial desde dezembro de 2018. Na última 2ª feira (29.abr.2019), a companhia aérea Avianca Brasil cancelou 2.016 voos marcados para o período de 29 de abril até 8 de maio de 2019.
A empresa passou agora a concentrar seus voos em apenas 4 aeroportos: Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Salvador.
No início de abril, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa, que estabelece a divisão da companhia em 7 UPIs (Unidades Produtivas Isoladas) que serão leiloados. O leilão dos ativos da companhia está marcado para 7 de maio.
Também no início de abril, a Latam Airlines Brasil e a Gol concordaram em fazer uma oferta no valor mínimo de US$ 70 milhões para pelo menos uma UPI e seus respectivos ativos. A Azul chegou a fazer uma oferta de compra, mas desistiu.
Pesquisa realizada na plataforma Reclame Aqui e na página do consumidor do Governo Federal, apontou que houve crescimento no número de manifestações de consumidores contra a empresa. Entre as principais reclamações, estão o descumprimento de regras de cancelamento e a alteração de voos sem comunicação prévia. No ofício, a 3CCR destaca que não se tem ciência das medidas efetivadas pela Anac para amparar esses clientes.
FONTE: PODER 360
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