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MPF quer que estudantes possam recorrer das notas do Enem

Candidatos chegam para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os portões foram fechados às 13h, horário de Brasília.

Órgão moveu ação civil pública para os estudantes possam recorrer ainda na edição de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) quer que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam recorrer das notas recebidas no exame, o que atualmente não está previsto no edital. O órgão moveu ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, estipule um prazo para que os estudantes possam recorrer ainda na edição de 2018.

A ação foi distribuída à 29ª Vara Federal do Rio Janeiro. A ação foi proposta com pedido de tutela de urgência. Para o MPF, o atual edital do Enem, ao não assegurar o direito ao recurso, viola normas e princípios constitucionais.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Os gabaritos das provas foram divulgados no dia 14 de novembro. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Apenas em março, após a divulgação dos resultados, os estudantes terão acesso à correção da redação para fins pedagógicos.

O MPF pede que esse procedimento seja revisto. Na ação, o MPF requer que o Inep abra o prazo de cinco dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas e de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do exame, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta.

Em relação à redação, o MPF requer que o Inep publique no site, no prazo de dez dias úteis, o espelho da mesma. Logo após a publicação das notas, quer que a autarquia estipule o prazo de cinco dias úteis para vista das redações, não somente para fins pedagógicos, conforme estipula o presente edital, mas também para fins de recurso. E, em seguida, abra prazo de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer da nota obtida nessa prova.

O MPF pede para, caso o Inep descumpra os prazos, seja cobrada uma multa diária de R$10 mil. O documento demanda ainda que, a partir de 2019, essas mudanças já constem no edital do Enem.

Segundo o órgão, ao ser usado como forma de acesso à universidade, o Enem ganha status de “processo seletivo público de âmbito nacional” e deve, portanto, obedecer aos “princípios constitucionais que norteiam toda e qualquer função administrativa”. “Os editais dos concursos para os cargos públicos de todas as esferas de poder, no âmbito de todos os entes federativos, trazem a previsão de recurso, assim como os vestibulares anteriores ao Enem também o traziam, não havendo nenhuma justificativa para o Inep não inserir tal regra no Exame Nacional do Ensino Médio”.

O MPF aguarda a decisão da Justiça. O Inep foi procurado, mas ainda não se posicionou sobre a ação.

FONTE: Agência Brasil

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