Petista pede reparação pela associação de seu nome ao “Amigo”, identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht
“Lamentável que autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados ou acusados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”. Assim o juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava-Jato, deferiu acesso à Advocacia-Geral da União, em despacho desta quinta-feira, para que ela defenda a Polícia Federal em ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a equipe de investigações do caso Petrobras.
O próprio Moro é alvo de uma ação movida pela defesa de Lula por abuso de autoridade.
Lula foi indiciado pela PF em julho e é alvo de pelo menos outros quatro inquéritos da Lava-Jato em Curitiba. Sua defesa moveu ação de indenização contra o delegado Filipe Hille Pace, em que cobra R$ 100 mil por danos morais. O petista pede reparação pela associação de seu nome ao “Amigo”, identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht.
No despacho, o juiz da Lava-Jato informa que a autoridade policial comunicou o juízo que Lula, por meio de seus advogados de defesa, moveram ação de indenização contra um delegado “em decorrência de atos praticados no exercício de sua função”. A ação nº 1027158-14.2016.8.26.0564 tramita na 5ª Vara Cível, em São Bernardo do Campo (SP).
A AGU, que assumiu a defesa da equipe da Lava-Jato, pediu acesso a dois procedimentos criminais sob a guarda de Moro.
“O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudica, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, registra Moro, em seu despacho, em que deferiu acesso à AGU, aos autos.
Danos morais
A defesa do ex-presidente Lula quer que o delegado da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
“O réu inseriu em documento público afirmação ofensiva e mendaz relativa ao autor — sobre tema que sequer estava sob sua esfera funcional”, assinalam os criminalistas Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem o petista.
“Tal fato teve grande repercussão em São Bernardo do Campo, onde reside o autor, assim como em todo Brasil e no exterior”, segue a ação.
Pace indiciou Palocci em outubro, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros quatro investigados por corrupção no inquérito da Lava-Jato que apura se o ex-ministro teria atuado para beneficiar a empreiteira no governo federal.
“Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de ‘Amigo de meu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por ‘Amigo de seu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o relatório do delegado.
Fonte: Zero Hora
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STF. EM CERTOS PONTOS O LULA TÁ COBERTO DE RAZÃO. ESSES MINISTROS A PEDIDO DE MICHEL TEMER, NÃO TEM CORAGEM DE AFASTAR RENAN CALHEIROS NEM MICHEL TEMER DO CARGO QUE OS DOIS CORRUPTOS OCUPAM. FICAM OUTROS CORRUPTOS JOSÉ SARNEY, FHC, PEDINDO AOS AOS SEUS AMIGOS MINISTROS DO STF, QUE DEIXEM RENAN CALHEIROS NO CARGO DE PRESIDENTE DO SENADO. ESSES MINISTROS DEVERIAM CUIDAR EM DEFENDER A NAÇÃO BRASILEIRA, E NÃO SE ENVOLVER EM POLÍTICA, PRINCIPALMENTE DEFENDER POLÍTICO SAFADO QUE A TEMPO DEVERIA TÁ PRESO.
AÉCIO NEVES, É OUTRO CORRUPTO QUE VEM SENDO DEFENDIDO PELO SEU AMIGO MINISTRO GILMAR MENDES. O BRASIL TÁ SENDO UM PAÍS SEM JUSTIÇA, PARECE QUE TÁ FALTANDO VERGONHA NA CARA DESSES QUE PRESIDEM O PODER JUDICIÁRIO. POR ISSO PEDIMOS QUE O EXÉRCITO VENHA ASSUMIR OS TRÊS PODERES, NINGUEM FAZ NADA EM FAVOR DO BRASIL.