Alexandre de Moraes, questionou o juiz Luiz Antônio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, se foram gastos sem autorização os R$ 2,6 bilhões recuperados pela operação junto às autoridades dos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, questionou o juiz Luiz Antônio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, se foram gastos sem autorização os R$ 2,6 bilhões recuperados pela operação junto às autoridades dos Estados Unidos. O pedido de informação consta de ofício assinado nesta terça-feira (4).
O dinheiro inicialmente seria utilizado para investir em projetos de combate à corrupção e, para isso, ficaria sob tutela do Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi acertado pelos próprios procuradores da Lava Jato com a Petrobras.
O ministro do STF, no entanto, suspendeu a medida por entender que o MPF não tem competência constitucional para administrar o recurso. Com isso, foi decidido que R$ 1 bilhão seria destinado para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.
“Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, escreveu em decisão assinada em setembro de 2019.
FONTE: REVISTA FORUM
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