Ministério da Agricultura suspende 123.134 declarações de aptidão ao Pronaf

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Atualizado: julho 9, 2019

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura suspendeu na segunda-feira, 8, 123.134 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), cumprindo determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do acórdão 1.197/2018, de 5/6/2019. A informação é do próprio ministério, em nota. Essas DAPs ainda estavam ativas e constavam na lista de registros com indício de irregularidades do TCU.

O ministério justificou que, com o fim do prazo de análise das suspensões, e diante de justificativas e solicitações inconsistentes, a secretaria cancelou todas as DAPs, que anteriormente estavam suspensas, bloqueando os CPFs com registro de acesso a políticas públicas.

A pasta assinala, além disso, que os CPFs das DAPs que não acessaram políticas públicas no período analisado pelo tribunal de contas não foram bloqueados para emissão de nova declaração, “agilizando a regularização do documento para aproximadamente 69 mil Unidades Familiares de Produção Agrária”. De outro modo, os CPFs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento poderão ser desbloqueados mediante, única e exclusivamente, a solicitação da entidade agregadora emissora de DAP.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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