Decisão foi tomada em reunião no STF com representantes dos Três Poderes
O governo federal e a Procuradoria-Geral da República chegaram nesta quinta-feira a um acordo para destinar recursos do fundo da Lava-Jato para ações de preservação ambiental e para a educação . Será aplicado R$ 1 bilhão no combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia . Outro R$ 1,6 bilhão será usado para ações na área de educação.
O acerto foi firmado durante a manhã no Supremo Tribunal Federal ( STF ), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes . A decisão ainda não tem validade. Moraes ainda precisa homologar os termos do acordo.
Estavam presentes na reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge ; o advogado geral da União, André Mendonça; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira; a ministra da Agricultura, Tereza Cristina ; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral; e representantes do ministério da Defesa, da Economia e da Câmara dos Deputados.
O dinheiro virá do fundo criado a partir do acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava-Jato , do Ministério Público Federal no Paraná. Os R$ 2,6 bilhões estavam bloqueados por decisão de Moraes, em um processo no qual a PGR questionou a legalidade da criação do fundo.
— Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor, a partir desse consenso, vai ser possível ter uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público — comemorou Mendonça.
Dogde concordou e concluiu:
— É um momento importante esse em que finalmente os recursos da ordem de R$ 2,6 bilhões de reais serão destinados a ações específicas em favor do interesse público. A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para a prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta. São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu detalhes da divisão proposta pelas autoridades. Segundo ele, a ideia é que o Ministério da Educação receba R$ 1 bilhão para a ações ligadas à educação infantil. O Ministério da Cidadania ficaria com R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz e iniciativas para a primeira infância. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve ter R$ R$ 250 milhões para os bolsistas do CNPq. Por fim, o Ministério dos Direitos Humanos receberia R$ 100 milhões para ações também relacionadas à educação.
Sobre iniciativas para a Amazônia, Alcolumbre disse que a proposta é destinar R$ 630 milhões para ações das Forças Armadas, do Meio Ambiente e do Ibama no combate e na prevenção de queimadas. O valor também seria usado para ações de regularização fundiária na região. Os estados que sofrem com incêndios receberiam R$ 430 milhões, cuja divisão ainda seria negociada pelo governo federal. Segundo Alcolumbre, Moraes sinalizou na reunião que deve tomar a decisão sobre a repartição na semana que vem.
Pedido para verba ir para Amazônia partiu de Dodge
Foi de Dodge o pedido para destinar os recursos do fundo à Amazônia. Do valor total a ser investido na região, R$ 430 milhões serão encaminhados aos estados que compõem a Amazônia Legal . Outros R$ 630 milhões serão administrados pelo governo federal.
Inicialmente, a procuradora-geral tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para a educação. Diante da situação emergencial na Amazônia, ela atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e alterou a destinação dos valores. A intenção inicial era destinar R$ 1,3 bilhão para a educação e R$ 1,2 bilhão para ações na Amazônia. Mas, depois da negociação, as cifras foram ajustadas.
“Há uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico; que deve ser enfrentada por todos os Poderes da República e pela própria sociedade, que é a imediata debelação dos incêndios, o estabelecimento de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, inibição de novos incêndios, investigação e punição dos que cometeram os graves crimes ambientais, bem como o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental nesta região”, escreveu Dodge ao STF no mês passado.
A aplicação dos recursos, argumenta Dodge, “deverá ser acompanhada de detalhamento sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, que deverá ser feita diretamente pela Controladoria-Geral da União e também pelo Tribunal de Contas da União”.
FONTE: O GLOBO
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