Governador Marcos Rocha veta Abono Natalino para 1.850 servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia

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Atualizado: janeiro 12, 2019

O governador Marcos Rocha (PSL) vetou o Auxílio Natalino Excepcional R$ 1.000,00 do mês de dezembro de 2018 para 1.850 servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, o veto do executivo foi baseado no parecer do procurador do Estado Evanir Antônio de Borba.

O veto está no Portal Transparência do Governo de Rondônia e vai ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo dia 14 de janeiro, segundo apurou o jornal O OBSERVADOR, o abono já é pago há sete anos pelo Poder Legislativo para os funcionários comissionados e estatutários da casa de leis.

O governador Marcos Rocha alega em seu parecer que o Auxílio Natalino dos servidores vai gerar impacto orçamentário no orçamento público, os quais são vedados pela constituição Federal.

Apesar de o orçamento ser do Poder Legislativo todos os atos que gerem despesas tem que passar pelo crivo do Governo do Estado para sansão, depois de votado pelos deputados estaduais.

Segundo apurou nossa reportagem no próximo dia 22 os deputado estaduais se reúnem e devem derrubar do veto governamental, os funcionários esperavam receber o Abono Natalino ainda no mês de dezembro, pois a Mensagem nº 400 foi enviada ao Governo no dia 18 de dezembro de 2018.

Em anos anteriores os abonos concedidos pelo Poder Legislativo tiveram celeridade no Governo de Rondônia, mas agora o governador Marcos Rocha resolveu vetar vários projetos de autoria dos deputados estaduais e este que concede vantagem aos servidores acabou sendo “canetado” pelo governador.

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