O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do inquérito que investiga repasses ilegais da Odebrecht ao MDB. Entre os investigados, está o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil). A pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, a suspensão vai persistir até 31 de dezembro, quando termina o mandato de Temer.
A partir de janeiro, o caso será transferido para o Ministério Público Federal que atua na Justiça de primeira instância. Os procuradores vão decidir se apresentam denúncia contra Temer ou não. Segundo Dodge, Temer tem imunidade temporária, porque as suspeitas se referem a período anterior ao mandato de presidente. A Constituição Federal impede que um presidente responda criminalmente por fatos anteriores.
“Defiro o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República, determinando a suspensão temporária do trâmite destes autos em relação ao Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, até o término do seu mandato. Com o término do mandato presidencial, dê-se imediata vista dos autos ao Ministério Público Federal”, escreveu Fachin.
O ministro também remeteu as suspeitas em relação a Padilha e Moreira Franco ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo “para a adoção das providências pertinentes”. O ministro considerou que a suspeita contra os ministros é de crime eleitoral. Ele ponderou que a Justiça Eleitoral pode enviar as apurações para a Justiça comum, se considerar que há indícios de corrupção e lavagem de dinheiro.
O inquérito apura entregas de dinheiro feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha. De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o MDB em 2014, quando Temer era candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Dilma Rousseff. O acerto teria sido selado em um jantar no Jaburu.
Também é investigado o suposto pagamento de propina para ajudar a Odebercht na Secretaria de Aviação Civil, que já foi comandada por Padilha e Moreira Franco. Segundo relatório final da Polícia Federal, há indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht. Ainda segundo a PF, já suspeito de que Temer cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, o advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Gerber, reafirmou que “jamais houve qualquer ato de corrupção imputado” ao ministro que “sempre se colocou à disposição para esclarecimentos que envolvam seu nome”.
FONTE: EXTRA
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