Os irmãos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja decretada prisão domiciliar para Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA). No caso do deputado, Dodge pediu que a Corte acolha pedido de recolhimento noturno. Marluce, que tem 79 anos, foi denunciada, junto com os filhos, pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso do bunker de R$ 51 milhões.
De acordo com a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, Marluce e os filhos cometeram crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. A mãe de Lucio e Geddel escondia dinheiro em um closet de sua casa, até janeiro do ano passado. Após essa data, Dodge afirma que R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foram transferidos para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Semanas depois, o dinheiro foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. A fortuna estava distribuída em malas e caixas no apartamento. Após 14 horas de contagem em máquinas, a PF concluiu que havia ali uma quantia totaliza em R$ 51.030.866,40. É a maior apreensão de dinheiro em espécie da história do país.
Na denúncia, Raquel pediu o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Para a procuradora-geral da República, Lucio e a mãe continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal.
Ela também pediu a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.
Detido em prisão domiciliar desde julho, o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso em regime fechado no dia 8 de setembro, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender os R$ 51 milhões no imóvel em Salvador.
Outros denunciados
A PGR também denunciou os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato.
Novo inquérito
Além da denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares.
Mercado imobiliário
Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões.
Segundo a PGR, a partir de 2011, “a família, comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação, para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração”, por meio de investimentos em imóveis. “Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do ativo no meio circulante: o mercado imobiliário”. Entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos 10 vezes.
A lavagem de dinheiro seguia uma dinâmica criminosa, passando pela movimentação dos valores no apartamento de Marluce (ocultação), repasse à Cosbat por meio das empresas dos irmãos Vieira Lima (dissimulação) e declaração ao Poder Público da legalidade dos investimentos como desempenho das empresas, incorporando os valores à economia formal (integração).
Operadores e peculato
Segundo a denúncia, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz trabalharam como operadores da família Vieira Lima. Eles seriam os encarregados de receber e movimentar dinheiro em espécie para ocultar a natureza e origem dos valores. Depois de contar o dinheiro, Job seria o responsável por realizar pagamentos e fazer movimentações para o ciclo da lavagem de dinheiro. Digitais dos dois foram encontradas nos valores apreendidos.
Embora tenha denunciado Job e Gustavo, a procuradora-geral destacou a postura colaborativa adotada pelos dois no decorrer das investigações, inclusive com a entrega de indícios de provas da prática de peculato por parte da família Vieira Lima. “Colaboração desse nível não pode restar indiferente ao direito penal”, pontou a procuradora-geral, ao destacar a possibilidade de extinção da punibilidade, isenção ou diminuição de pena, a depender da cooperação dos dois durante a instrução processual.
Em relação aos demais denunciados, além da condenação penal, Raquel Dodge pediu que eles percam, em favor da União, o dinheiro apreendido no apartamento (R$ 51 milhões) e as participações societárias nas empresas imobiliárias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 51 milhões e a perda da função pública. A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
Com informações da Procuradora-Geral da República
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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