Candidato barrado poderá fazer campanha até decisão final do TSE

Escrito por
Atualizado: outubro 10, 2018

Antes da decisão, alguns postulantes a cargos legislativos e governos estaduais foram barrados automaticamente nos TREs

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9/10) que candidatos barrados pela Justiça Eleitoral podem fazer campanha até que os recursos sejam julgados definitivamente pelo plenário do tribunal.

Antes da decisão, alguns candidatos a cargos legislativos e governos estaduais eram barrados automaticamente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ficavam fora da campanha, mesmo com recursos pendentes para serem julgados na Corte Superior.

A decisão do TSE garante que esses candidatos barrados pelos TREs possam recorrer sub judice até o julgamento final no TSE, realizando normalmente a campanha eleitoral, recebendo recursos do Fundo Partidário e tempo na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

No caso de candidaturas para presidente, os casos são resolvidos pelo próprio TSE.

Pela tese aprovada pelo Tribunal, a condição de candidato sub judice cessa, nas eleições gerais, com o trânsito em julgado ou decisão de indeferimento tomada pelo plenário do TSE.

FONTE: Agencia Brasil

Comentar

Print Friendly, PDF & Email

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.