Deputados deram aval a um dos projetos do Executivo que tenta redistribuir R$ 30,8 bilhões que foram alvo de disputa com o Legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) um dos projetos apresentados pelo governo para redistribuir R$ 30,8 bilhões, alvo de disputa entre o Executivo e o Congresso, em razão de vetos do presidente Jair Bolsonaro à intenção dos parlamentares de usar a verba em emendas obrigatórias. A votação foi feita em sessão virtual.
A disputa pela verba vinha sendo motivo de forte tensão antes da crise do novo coronavírus chegar ao país. Bolsonaro vetou trecho do Orçamento de 2020 aprovado pelo Congresso que declarava como obrigatória a destinação dessa verba para emendas de comissões parlamentares e do relator do orçamento. Tratava-se de uma tentativa do Congresso de ampliar as emendas impositivas já existentes, que são as apresentadas pelas bancadas estaduais ou de forma individual pelos parlamentares.
O PLN 2, aprovado nesta quinta, lista uma série de impedimentos técnicos para execução dessas emendas, como a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de colocar recursos próprios e manter serviços, como unidades de saúde.
A sessão em que ele foi aprovado foi realizada pelo Congresso Nacional, ou seja, considerou Câmara e Senado. Porém, como as duas casas têm sistemas diferentes para sessões pela internet, o tema precisará ser analisado em sessão específica para os senadores às 17h desta quinta.
O texto aprovado pelos deputados foi um substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA). No total, 441 parlamentares votaram a favor, e um, contra.
O 1º vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão, ressaltou que a votação antes dos vetos que trancam a pauta do Congresso foi excepcional em razão do estado de calamidade pública vivido pelo país.
Coronavírus
O deputado Cacá Leão inseriu dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para adequar o texto aos esforços de combate ao novo coronavírus no País, liberando a possibilidade de aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações. O STF (Supremo Tribunal Federal) também já deu aval a que isso seja feito, considerando que o país vive um estado de calamidade pública.
O Tesouro Nacional estima que, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilhões, bem acima dos R$ 124 bilhões previstos no Orçamento.
FONTE: R7.COM
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